TCE-SC investiga contratos de projeto do Tarifa zero em ônibus
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FLORIANÓPOLIS - O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE-SC está investigando os contratos adotados pelas cidades de Santa Catarina, para garantir o projeto do Tarifa Zero em ônibus.
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A entidade teria solicitado às prefeitura de Balneário Camboriú, Bombinhas, Forquilhinha, Garopaba, Imbituba e Governador Celso Ramos, documentos dos contratos.
Acredita-se que até o final deste mês, estejam iniciadas as análises dos materiais enviados.
O tribunal divulgou uma relação com ao menos oito pontos que pretende avaliar no formato de tarifa zero adotado até o momento nessas cidades.
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A gratuidade é uma medida que acabou adotada por diversas cidades do mundo, com o objetivo de reduzir o número de carros nas ruas.
De acordo com o TCE-SC, a intenção da medida é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos.
A medida visa conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização do serviço, além de analisar a viabilidade da tarifa zero.
Veja os pontos que TCE-SC pretende avaliar sobre os projetos de tarifa zero
- Existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo nessas cidades?
- Há alguma medida já prevista para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita?
- Esse plano de implantação prevê a manutenção da qualidade do serviço?
- Como a prefeitura está estruturada para subsidiar a totalidade da gratuidade?
- Há algum fundo constituído para subsidiar esse modelo de transporte?
- Esse estudo prevê se é mais vantajoso a contratação de empresa ou a municipalização do serviço?
- Há garantia de oferta de horários?
- Há garantias de que haverá mais veículos nas horas de pico?
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Com informações da Aliança FM
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