Rio: Viação Kaissara segue com aglomeração de passageiros em ônibus e desrespeitando decreto de Wilson Witzel

RIO – A Viação Kaissara do Grupo Itapemirim, é a única empresa que segue operando linha rodoviário no trecho São Paulo x Rio e também no trecho Rio x São Paulo, contrariando o Decreto do governador Wilson Witzel que determina a proibição da entrada de ônibus interestaduais no estado e também na capital fluminense.

Nesta sexta-feira (1º) os dois horários noturnos da empresa no trecho São Paulo x Rio, segue com apenas 9 poltronas livres de um ônibus com 42 poltronas disponíveis para venda, mostrando uma aglomeração de passageiro, contrariando a recomendação das autoridades de saúde, como o Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde – OMS, e das autoridade sanitárias, como da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, que determina que se evite aglomerações em ambiente fechados, como informou um cliente da empresa.

Em outros estados, algumas empresas seguem vendendo apenas menos da metade das poltronas, para evitar aglomerações. A denúncia é de um cliente da empresa que fez a viagem entre São Paulo ao Rio, para o sepultamento de um familiar vítima de Covid-19 na capital fluminense e pede anonimato.

A Secretaria Estadual de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, informou que a fiscalização dos ônibus interestaduais, é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Nossa equipe, tentou contato com a ANTT, porém, a agência não informou que tipo de fiscalização segue realizando para evitar que empresas de ônibus evitem entrar no Estado, como forma de tentar conter a proliferação do novo Coronavírus, já que a cidade do Rio de Janeiro e demais cidades do estado, seguem com aumento expressivo e diário de casos confirmados da Covid-19, bem como o aumento diário no número de mortos, por conta da contaminação acelerada da doença.

Nas redes sociais e em grupos mensagens por aplicativos, moradores do Rio argumentam porque os ônibus intermunicipais vindos de cidades do interior como Paraty, Angra dos Reis, Volta Redonda, e Petrópolis, por exemplo, assim como os veículos intermunicipais da Baixada Fluminense não podem entrar na cidade do Rio e os ônibus vindos de São Paulo, Vitória, Belo Horizonte e Juiz de Fora seguem desembarcando passageiros, aumentando com isso, os riscos de contaminação, já que muitas pessoas estão contaminadas e não sentem sintomas, conhecidas como assintomáticas.

ANTT emite nota sobre o assunto

Diante da crise que se instalou, a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) adotou medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Dentre as medidas adotadas, houve a flexibilização da frequência mínima dos serviços rodoviários interestaduais e impôs às transportadoras a adoção de medidas de sanitização dos veículos a serem utilizados na prestação dos serviços, mantendo-se, assim, a qualidade sanitária dos veículos a cada viagem, evitando a propagação do vírus.

Importante salientar, que o transporte de passageiros é um serviço essencial, sendo indispensável para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, nos termos do que consta no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 (art. 3º, inciso V), motivo pelo qual deve ser resguardado o seu exercício e o seu funcionamento.

O transporte interestadual e internacional de passageiros compreende diversos tipos de serviço, o regular rodoviário e semiurbano, o fretamento e o ferroviário. Há que se ter em mente, também, que não se pode restringir a circulação de pessoas por meio do transporte coletivo, vez que há uma parcela muito grande da população que depende exclusivamente dele para se locomover, como é o caso de trabalhadores de serviços públicos e atividades essenciais, pessoas que necessitam de atendimento para a saúde etc.

Assim, o entendimento desta Agência Reguladora é a manutenção dos serviços, de modo a garantir, como já falado, a circulação dos profissionais que atuam nos serviços públicos e atividades essenciais e de pessoas que não possuem outro meio de locomoção,  devendo as empresas adotar todas as medidas relacionadas a sanitização de seus veículos.

Dentre as medidas, as empresas estão obrigadas a aplicar o conjunto de procedimentos que visam à manutenção das condições ambientais adequadas, por métodos que eliminem e impeçam a proliferação de vírus, bactérias, fungos, ácaros e microrganismos nocivos à saúde, conforme regulamentação da autoridade sanitária competente. Assim será mantida a qualidade sanitária dos veículos terrestres a cada viagem.

RJ: Governador Wilson Witzel prorroga medidas restritivas no estado até o dia 11 de maio. Ônibus seguem com restrições

RIO – Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), o governador Wilson Witzel prorrogou, até o próximo dia 11 de maio, as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus em todo o Estado do Rio de Janeiro. 

Ficam mantidas medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e, ainda, a suspensão da realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também segue suspenso o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados. A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes segue válida para todo o estado.

Somente serviços essenciais como: supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias e lojas de conveniência – devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas.

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.

Confira o que diz o Decreto Nº: 47.052 de 29 de Abril de 2020

Artigo 4º
VIII – Supenção do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:

A) que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à excessão do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;

B) que transporta passageiros nas modalidades: Regular, Fretamento e Complementar, entre a Região Metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de janeiro e;

C) que transporta passageiros nas modalidades: Regular, Fretamento e Complementar, entre o conjunto formado pelos municípíos de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de janeiro, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais.

IX – a circulação de transporte interestadual de passageiros com oriem nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a ciruclação do vírus dor confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ratificar esta determinação até o início da Vigência do presente dispositivo;

Governo do Estado se manifesta sobre a fiscalização

Em resposta, a Secretaria Estadual de Transportes informou nesta sexta-feira (1º), que a fiscalização do transporte é de responsabilidade do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO, que por sua vez, informou que O Detro realiza fiscalizações diariamente em todo o estado. 

Além de verificar o cumprimento do Decreto pelas vans e ônibus intermunicipais, nossos agentes combatem o transporte de passageiros sem autorização. O transporte interestadual é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, finaliza a nota do DETRO/RJ.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ainda não se manifestou sobre que ações de fiscalização segue atuando no Estado do Rio, como forma de impedir a entrada de ônibus interestaduais, como forma de prevenir a proliferação do novo coronavírus na cidade do Rio de Janeiro e demais cidades do Estado.

A Viação Kaissara / Itapemirim também foi acionada para explicar sobre as aglomerações no interior dos ônibus da linha São Paulo x Rio e Rio x São Paulo, contrariando as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde – OMS, que visa evitar aglomerações de pessoas, afim de evitar a proliferação do novo coronavírus e por que segue contrariando o decreto do governador do Rio, Wilson Witzel.

Até a publicação desta reportagem, a empresa através de sua assessoria ainda não tinha se manifestado sobre o assunto denunciados por um de seus clientes.

Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro.