RJ: Governador Wilson Witzel prorroga medidas restritivas no estado até o dia 11 de maio. Ônibus seguem com restrições

RIO – Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), o governador Wilson Witzel prorrogou, até o próximo dia 11 de maio, as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus em todo o Estado do Rio de Janeiro. 

Ficam mantidas medidas como o fechamento de escolas públicas e privadas, creches e instituições de ensino superior e, ainda, a suspensão da realização de eventos esportivos, culturais, shows, feiras científicas, entre outros, em local aberto ou fechado. Também segue suspenso o funcionamento de cinemas, teatros e afins. Academias, centros de lazer e esportivos e shoppings também devem permanecer fechados. A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios e piscinas públicas e clubes segue válida para todo o estado.

Somente serviços essenciais como: supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias e lojas de conveniência – devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento entre as pessoas.

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes deverão apurar as eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos. Os demais tipos de comércio terão que realizar atendimento em domicílio.

Confira o que diz o Decreto Nº: 47.052 de 29 de Abril de 2020

Artigo 4º
VIII – Supenção do transporte intermunicipal de passageiros nos seguintes casos:

A) que liga a região metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à excessão do sistema ferroviário e aquaviário, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais nas operações intermunicipais entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;

B) que transporta passageiros nas modalidades: Regular, Fretamento e Complementar, entre a Região Metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio de janeiro e;

C) que transporta passageiros nas modalidades: Regular, Fretamento e Complementar, entre o conjunto formado pelos municípíos de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e demais regiões do Estado do Rio de janeiro, que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado em regramento específico, para atendimento a serviços essenciais.

IX – a circulação de transporte interestadual de passageiros com oriem nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a ciruclação do vírus dor confirmada ou situação de emergência decretada. Compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ratificar esta determinação até o início da Vigência do presente dispositivo;

O governo do estado, não informa como será feita a fiscalização dos ônibus vindo de outros estados, como já ocorre desde o mês de abril, bem como que tipo de fiscalização sanitária e de orientação será feita nos terminais que recebem esses ônibus como na Rodoviária do Rio, Rodoviária de Niterói e da Rodoviária de Campos, Resende e de Volta Redonda, que ainda recebem ônibus vindos de outros estados.

Governo do Estado se manifesta sobre a fiscalização

Em resposta, a Secretaria Estadual de Transportes informou nesta sexta-feira (1º), que a fiscalização do transporte é de responsabilidade do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO, que por sua vez, informou que O Detro realiza fiscalizações diariamente em todo o estado. 

Além de verificar o cumprimento do Decreto pelas vans e ônibus intermunicipais, nossos agentes combatem o transporte de passageiros sem autorização. O transporte interestadual é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ainda não se manifestou sobre que ações de fiscalização segue atuando no Estado do Rio, como forma de impedir a entrada de ônibus interestaduais, como forma de prevenir a proliferação do novo coronavírus na cidade do Rio de Janeiro e demais cidades do Estado.