Eleições 2022: Moraes intima PRF a parar operação sobre transporte de eleitores
30 de outubro de 2022BRASÍLIA – O Ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, determinou que o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal e o diretor geral da Polícia Federal para se manifestarem sobre as operações realizadas nos últimos dias para combater crimes eleitorais.
“Há notícias de iniciativas que podem ter influência no pleito eleitoral, sendo, portanto, de competência desse tribunal superior eleitoral fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições”, disse Moraes.
O presidente do TSE também determinou que a PRF fiscalize se a gratuidade do transporte público aos eleitores está sendo aplicada nas localidades em que forem autorizadas. A decisão segue na mesma linha do que decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF, como informa a CNN Brasil.
A decisão de Alexandre de Moraes foi divulgada por volta de 12 deste domingo (30), e determina que o diretor da Polícia Rodoviária Federal explique as razões de operações que vêm sendo denunciadas por eleitores nas redes sociais. Há relatos de diversos Estados, em especial no Nordeste.
O presidente do TSE, proibiu neste último sábado (29), que a PRF realize qualquer operação contra ônibus e veículos do transporte público, sob pena de crime pelo diretor-geral da corporação.
O deputado Paulo Teixeira PT-SP, um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE que tome providências sobre suposto uso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal em favorecimento ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro – PL.
Alexandre de Moraes minimiza supostos problemas durante as fiscalizações da PRF
Durante uma entrevista coletiva na tarde deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Alexandre de Moraes, informou que não haverá adiamento do horário estipulado para o fim das votações e para descartar a possibilidade de ação orquestrada para atrasar eleitores a chegar aos locais de voto.
Ao longo do período da manhã de hoje, inúmeras denúncias sobre as fiscalizações dos agentes da Polícia Rodoviária Federal abordando ônibus e demais veículos de transportes em que seguiam transportando eleitores.
Ainda segundo Moraes, as fiscalizações realizadas pela PRF aconteceram apenas em casos onde o veículo apresentava problemas junto ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
“As inúmeras operações realizadas foram, segundo o diretor da PFR que esteve há pouco no TSE, com base no CTB, ou seja, um ônibus com pneu careca ou sem condições de rodar foi autuado, isso em alguns casos atrasou a chegada, mas de forma alguma impediu que o eleitor chegasse nas urnas”, disse.
“Se nós formos supor que as operações da PFR são só contra uma das chapas, eu concordaria com a suposição. Eu parto do pressuposto do respeito da PRF, a responsabilidade constitucional, dentro da legalidade, nem contra a candidatura A ou B. Eu não consigo imaginar que a garantia do transporte público gratuito seja apenas para eleitores de um candidato. Favorece a democracia e o eleitor”, comentou.
“Esses ônibus em nenhum momento retornaram à origem, ou seja, eles seguiram para votação. A partir da reunião, há uma hora, foi determinado que todas operações cessassem, inclusive levando em conta o horário adiantado da votação”.
Com informações da CNN Brasil e TV Justiça
