Rio: Processo contra desembargador do TJ acusado de receber R$ 6 milhões em propina de empresários de ônibus é desmembrado no STJ

RIO – O escândalo de corrupção envolvendo os empresários do transporte e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo, após o ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, determinar o desmembramento do processo em que o desembargador Mario Guimarães Neto é suspeito de ter recebido R$ 6 milhões em propina do Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio de Janeiro, o Rio Ônibus, para dar decisões favoráveis aos empresários em mais de 40 processos na Justiça.

Com a decisão do ministro Felix Fisher, do STJ, apenas o desembargador Mario Guimarães Neto seguirá respondendo o processo no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Após as denúncias, o desembargador acabou sendo afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde abril do ano passado.

Além do desembargador, o processo que visa combater a corrupção no transporte e também no judiciário, segue contra os outros seis denunciados, que pela decisão de Felix Fisher, passarão ser encaminhados à primeira instância da Justiça Federal do Rio, já que todos não possuem foro privilegiado, São eles:

1. Carlos Eduardo Caminha Garibe, doleiro;
2. Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, esposa do desembargador e advogada;
3. Jacob Barata Filho, empresário conhecido como “Rei dos Ônibus”;
4. João Augusto Monteiro (ex-presidente do Conselho do Rio Ônibus, o Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio);
5. José Carlos Lavouras (ex-presidente do Conselho da Fetranspor, a Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio);
6. Miguel Iskin, empresário.

O ministro Felix Fisher, do STJ, em sua decisão acabou justificando a necessidade do desmembramento para a racionalização dos trabalhos a fim de tornar possível a instrução do processo. O STJ ainda não decidiu se recebe — ou não — a denúncia. Com isso, os acusados ainda não se tornaram réus.

“É importante consignar que, no caso concreto, a cisão do feito não representará nenhum prejuízo à compreensão dos fatos ou à instrução probatória, de modo que o desmembramento deste processo em nada prejudicará os interesses da Justiça”, escreveu o ministro do STJ.

Empresários do transportes investigados

As investigação que chegaram ao desembargador Mario Guimarães Neto, ocorreu através da deleção premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros – Fetranspor, que afirmou ter participado de negociações que resultaram em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto, que é o atual presidente da 12.ª Câmara Cível do Rio.

Ainda de acordo com a delação premiada de Lélis Teixeira, as negociações tinham como objetivo “influenciar” o magistrado para que o mesmo tomasse decisões que pudesse favorecer os empresários do transporte, durante uma briga com a Prefeitura do Rio, no que diz respeito a licitação das linhas de ônibus, que foram avertas em 2008 ainda na gestão César Maia – DEM.

Após a divulgação dos fatos, o desembargador Mário Guimarães Neto, bastante indignado, na época reagiu à citação ao seu nome e ao de sua mulher. “Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia”, declarou.

O magistrado disse que o ‘caráter criminoso’ do relato de Lélis Teixeira, que ‘pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da delação premiada’.

A Polícia Federal chegou realizar buscas no mês de abril do ano passado nos endereços do desembargador Mario Guimarães Neto e encontrou cerca de R$ 50 mil que estavam dentro de um cofre escondido no veículo estacionado na garagem do prédio residencial do magistrado, no Rio, chamando a atenção e deixando parte do poder judiciário em alerta.

De acordo com a Procuradoria-Geral da república, a denúncia foi ajuizada em julho do ano passado, após três meses da operação da Polícia Federal.

Rio Ônibus teria pago propina ao poder judiciário

De acordo com a denúncia que segue no processo, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio ônibus, teria feito o pagamento de R$ 6 milhões de propina, em espécie, ao desembargador Mário Guimarães Neto para que ele desse decisões favoráveis aos empresários de ônibus em diversos processos na Justiça do Rio.

Em novembro de 2019 o Estado de São Paulo informou que teve acesso ao relato do ex-presidente da Fetranspor, que tramita em segredo de justiça. Ainda de acordo com a publicação, 25 anexos do documento, citam nomes de políticos, conselheiros do judiciário fluminense, magistrados e servidores da Receita Federal.

A denúncia diz ainda que o magistrado e a esposa dele enviaram 2,1 milhões de dólares para fora do país, com a movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.

Respostas dos envolvidos

De acordo com a Globo News, o advogado João Francisco Neto, que defende o desembargador Mario Guimarães Neto, declarou que “confia plenamente na rejeição da denúncia, amparada na palavra isolada de um delator, que fala o que quer e não apresenta qualquer prova do que alega”.

A defesa de Mario Guimarães Neto disse ainda que “a acusação de que o desembargador teria recebido vantagem indevida em razão de uma decisão proferida há quase 13 anos, em 2008, não tem a menor consistência ou seriedade, e causa profunda indignação. Primeiro, porque ele não beneficiou os ‘empresários de ônibus’, mas apenas impediu, momentaneamente, o descumprimento de uma ordem judicial que se avizinhava. Segundo, porque o seu entendimento jurídico sobre a matéria se revelou o mais correto e conforme o bom Direito, no julgamento colegiado”.

A nota do advogado do magistrado afirma também que “as remessas de valores ao exterior feitas exclusivamente por sua esposa, anos depois, a partir de 2013, decorrem da atividade empresarial por ela exercida, sem qualquer vinculação com o Desembargador ou com a decisão por ele proferida muitos anos antes” e que “a denúncia representa violência jurídica contra um magistrado sério, probo e honesto, atacado em sua honra à mercê de falsas acusações, que serão rechaçadas, de forma cabal e definitiva, no momento oportuno.”

O advogado Alexandre Lopes, que representa os empresários José Carlos Lavouras e Miguel Iskin, disse que “o processo está tramitando dentro da normalidade”.

A GloboNews informou ainda nesta manhã que está tentando contato com as defesas dos demais citados.

Com informações da Globo News e Superior Tribunal de Justiça