Estradas: Com liminar na Justiça Federal Concer segue administrando a BR-040
1 de março de 2021BRASÍLIA E RIO – A Concessionária Concer, que administra o trecho na BR-040, entro o Rio de Janeiro até Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais, informou que a operação da rodovia está mantida, com os serviços da concessão funcionando normalmente, em horário integral, oferecendo monitoramento do tráfego pelos inspetores e pelo circuito fechado de TV.
No último dia 24 de fevereiro, noticiamos que terminaria neste último domingo (28), o contrato de concessão da Concer, no trecho da BR-040, entre o município de Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A confirmação do fim do contrato foi informado pelo Ministério da Infraestrutura no dia 5 de novembro de 2020.
A Concer informou que também funcionam normalmente os serviços de assistência mecânica e de socorro médico, bem como permanecem atuando as equipes de manutenção e conservação.
A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta última quinta-feira (25) duas liminares favoráveis à concessionária Concer, em recursos movidos pela companhia requerendo o reequilíbrio do contrato de concessão da rodovia.
O documento, a justiça determinou a permanência da gestão da rodovia após reconhecer que a concessão opera sob grave desequilíbrio contratual causado pela inadimplência da União com os compromissos não observados com o custeio da Nova Subida da Serra.
As decisões do TRF, de acordo com a Concer, garante a preservação do emprego de 3.180 trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a concessão da rodovia, algo fundamental em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus, e ainda mantêm os serviços essenciais prestados pela concessionária a milhares de usuários e à população do trecho de concessão. As decisões são passíveis de recursos.
Além de garantir a continuação de serviços essenciais prestados diariamente a milhares de usuários da rodovia, a decisão da justiça também preservou mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.
Cobrança de pedágio segue normalmente na rodovia
Com a decisão da Justiça Federal, os usuários que trafegam pela rodovia entre o município do Rio de Janeiro até Juiz de Fora, segue pagando normalmente as tarifas de pedágio. Anteriormente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT assumiria o controle da via, sem a cobrança da tarifa.
No último dia 8, a juíza federal substituta da 5ª Vara da SJDF, Diana Vanderlei, negou o pedido de liminar feito pela Concer, porque a magistrada entendeu que a prorrogação da concessão representaria ainda mais prejuízos à sociedade. Clique aqui para ler a decisão da juíza Diana Vanderlei.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informou que ainda não foi notificada, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, ainda não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com informações da Concer, Estradas e Conjur
