Governo do Acre tenta barra operação da Viação Marlim

Governo do Acre tenta barra operação da Viação Marlim

12 de abril de 2024 Off Por Redação Revista do Ônibus
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RIO BRANCO – Depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre determinar que a Agência reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – Ageac, autorize a Viação Marlim de operar os trechos intermunicipais Cruzeiro do Sul x Rio Branco e Rio Branco x Cruzeiro do Sul, a Procuradoria Geral do Estado – PGE, ligada a Governo do Acre, segue tentando reverter a decisão dada pela 2ª Vara de fazenda Pública de Rio Branco.

A decisão da Comarca de Rio Branco, aceitou o pedido de tutela urgência para que a empresa Viação Marlim inicie sua operação no trecho que hoje é operadora exclusivamente pela Viação Transacreana.

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Governo do Acre tenta barra operação da Viação Marlim - revistadoonibus

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A Agência reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – Ageac pagará multa no valor de R$ 10 mil podendo chegar a R$ 50 mil por mês em caso de descumprimento da decisão judicial, o que vem ocorrendo, inclusive.

O governo do Acre, por meio da PGE, teria realizado o pedido de suspensão no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no dia 28 de março, alegando que duas empresas que operavam o trecho decretaram falência.

Segundo o Procurador do Estado do Acre, Luis Cabral Morais, há indício que o trecho não suportaria mais de uma empresa operando viagens, devido a condição econômica do estado e também por conta do alto número do transporte clandestino que atua na ligação das duas cidades.

A Ageac, que possui ligação direta com o Governo do Acre não informa, por exemplo, que ações segue tomando desde os últimos anos, para combater o serviço clandestino e melhorar as condições da principal rodovia.

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Deputados defendem a abertura de concorrência

Alguns deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac, defedem que o trecho entre Rio Branco x Cruzeiro do Sul seja operado por mais de uma empresa de ônibus.

O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, acabou alvo de discussão na Aleac, quando deputado Pedro Longo – PDT acusou o presidente da autarquia de ser “advogado” de empresa.

“A Ageac tem a missão de defender os consumidores, a população, infelizmente o presidente veio aqui defender o monopólio no transporte, desrespeitou essa casa legislativa que defende que haja licitação, que haja novas linhas prestando serviços e ele veio fazer papel de advogado de uma empresa e nós não aceitamos isso”, disse.

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Com informações do AC24 Horas e Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac

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