MPCE irá fiscalizar terminais de ônibus de Fortaleza

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FORTALEZA – O Ministério Público do Estado do Ceará informa que a 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, irá realizar ao longo do ano de 2024 uma série de visitas aos terminais de ônibus de Fortaleza.

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As ações estarão observando atos de violação ao direito de prioridade da pessoa idosa. A medida foi decidida durante reunião, realizada na última segunda-feira (19).

A decisão foi tomada junto a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – Etufor, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – Sindiônibus e o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas Idosas de Fortaleza – CMDPI.

O objetivo foi averiguar denúncia que indica situações recorrentes de desrespeito contra os idosos nos terminais da capital.

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Além das visitas, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara determinou que os órgãos enviem ao Ministério Público um relatório com todos os incidentes envolvendo pessoas idosas e/ou com deficiências nos últimos seis meses.

O MPCE quer receber o contrato entre a Prefeitura de Fortaleza e a empresa Socicam, que administra os espaços.

Uma audiência com a empresa e a gestão municipal, a fim de discutir a implementação de medidas que auxiliem na garantia do respeito à prioridade das pessoas idosas.

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Com informações do Ministério Público do Estado do Ceará

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