ES: Governo mantém linhas de ônibus sem licitação

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VITÓRIA – O Governo do Estado do Espírito Santo segue contrariando uma decisão do Tribunal de Justiça que determinou que houvesse a licitação das linhas intermunicipais operadas por ônibus rodoviários no estado.

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O setor segue sem licitação direta por cerca de 25 anos, em que os mesmos grupos empresariais dominam o transporte intermunicipal de passageiros, como informa O Globo.

Em 2023, o TJES estipulou um prazo de 120 dias para que o Governo do Espírito Santo cumprisse a decisão judicial sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O assunto tramita desde 2003 e a ação acabou movida pelo Departamento de Edificações e de Rodovias – DER/ES.

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A ideia da licitação é que as empresas passem por um processo de licitação transparente, podendo inclusive haver maior concorrência entre elas.

O Governo do Estado informa que “realiza os trâmites administrativos para a retomada dos estudos que balizam a licitação do sistema rodoviário interestadual”.

“nos últimos anos, em virtude da flutuabilidade de passageiros e bloqueio de linhas pós pandemia,
houve uma interrupção nos estudos de modelagem necessária ao processo licitatório”.

“O processo foi retomado em 2022 e considera os aspectos técnico-operacional e econômico-financeiro do serviço no Estado. Esse processo foi judicializado ao longos dos anos e o Governo acompanha as decisões judiciais para viabilizar a concessão do serviço de transporte intermunicipal no Espírito Santo”.

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Com informações do Governo do Estado do Espírito Santo e O Globo

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