Franca: Contrato com a Empresa São José possui irregularidades
22 de dezembro de 2023
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FRANCA – O contrato entre a Prefeitura de Franca e a Empresa São José, possui irregularidades, como aponta o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – SP. O contrato acabou assinado em 2019 e segue vigente.
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De acordo com o TCE/SP, a Prefeitura de Franca terá 60 dias para informar que providências irá tomar em relação a Empresa São José.
O relator do TCE/SP, Antonio Roque Citadini, em seu parecer, julgou irregular o 1º Termo de Aditamento entre administração municipal e empresa, de 26 de junho de 2019, e pediu apuração de responsabilidade.
A Prefeitura de Franca informa que irá romper o contrato com a empresa de ônibus.
A Empresa São José não quis se pronunciar sobre o assunto.
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Contrato acabou feito sem aprovação na câmara
Em 2019, o contrato entre o governo e a empresa de ônibus prevê a renovação a cada dez anos, porém, com aprovação da câmara municipal.
Os vereadores se abstiveram de votar o projeto, encaminhado pelo então prefeito Gilson de Sousa, por considerar que a decisão caberia ao executivo.
Ao receber o projeto de volta, o prefeito decidiu renovar o documento por mais dez anos, sem aprovação da Câmara de Vereadores.
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Com informações da EPTV
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