ANTT aciona justiça contra decisão que libera linhas da Itapemirim e Kaissara
28 de fevereiro de 2023SÃO PAULO – A operação interestadual da Viação Nova Itapemirim como vem sendo chamada e que será administrada pela Suzantur, segue uma batalha judicial que impede que os diversos ônibus possam rodar.
Com a falência decertada pela Justiça no dia 21 de setembro de 2022, O Grupo Itapemirim que engloba entre as diversas empresas, a Viação Itapemirim e Viação Kaissara que operava linhas interestaduais, houve uma autorização da justiça para que a Suzantur passasse operar com as marcas as linhas que são administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
A agência do Governo Federal entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo em segunda instância, como forma de suspender uma decisão judicial que determinou a liberação, em 48 horas, para que a Suzantur iniciasse as operações das linhas interestaduais através de arrendamento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir nos próximos dias se libera ou não a operação da Suzantur, através de arrendamento das linhas da Itapemirim e Kaissara.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, afirma que para que os ônibus iniciem a operação interestadual, as empresas de ônibus precisam atender critérios técnicos, exigidos pela agência.
O órgão de regulação do transporte interestadual de passageiros afirma ainda que em relação aos critérios atendidos ou não, e sobre as avaliações de cada operação não pode ter interferência da Justiça nos critérios administrativos da ANTT.
A agência nega que venha causando qualquer tipo de resistência para que faça a liberação das linhas. A agência federal afirma que há um impedimento concreto para liberar as linhas porque não existe previsão legal no Brasil de arrendamento de linhas de ônibus porque linhas de ônibus não pertencem a empresas e sim ao poder público, como menciona a reportagem do Diário do Transporte.
Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Diário do Transporte
