STF arquiva denúncia contra Jacob Barata conhecido como o Rei do ônibus no RJ

BRASÍLIA – A segunda turma do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu nesta terça-feira (7), por 3 votos a 1, arquivar a denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como o “rei do ônibus“, por evasão de divisas.

O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo, afirmou que a denúncia é inepta. Segundo o ministro, “não há como se falar em evasão de divisas, pois houve uma mudança normativa em relação a valores permitidos de moeda estrangeira, que aponta para a ausência de ofensividade da conduta do paciente”.

O empresário do transporte Jacob Barata Filho, é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, que por sua vez, é irmão de Guiomar, mulher de Gilmar Mendes. Ao longo do processo, houve vários pedidos de suspeição, por conta dessa proximidade.

Ao longo do julgamento, os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, seguiram Gilmar e entenderam que a denúncia deveria ser arquivada.

O ministro Edson Fachin foi o único a divergir. “Pela leitura que fiz dos autos a denúncia não tem generalidade e descreve atos ilícitos”.

O empresário conhecido como Rei dos Ônibus, que integrava até o ano de 2020 o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo dos transportes, acabou sendo denunciado em razão de ter sido preso em flagrante quando se preparava para embarcar em voo com destino a Portugal, portando o equivalente a R$ 40 mil em moeda estrangeira, quantia superior à permitida pela legislação brasileira.

Investigadores à frente dos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado monitoravam a situação de Barata Filho e suspeitavam que ele tentaria fugir do país, uma vez que havia comprado uma passagem apenas de ida para a Europa.

Com informações de O Antagonista e Supremo Tribunal Federal