ANTT abre Audiência Pública para revisão quinquenal da ViaBahia

BRASÍLIA E SALVADOR – A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, no Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, o aviso de Audiência Pública nº 9/2021, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do contrato de concessão da BR-116/324/BA e BA-526/528, sob gestão da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Serviço:

Audiência Pública 9/2021

Período de Contribuições: das 9h do dia 29/11/2021 até às 18h do dia 12/1/2022.

Sessão Pública Virtual: 15/12/2021, das 15h às 17h.       

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas, de 22 de novembro de 2021. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2021@antt.gov.br.

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 14 horas, do dia 13 de dezembro de 2021, no site da ANTT.

O que é revisão quinquenal? Revisão quinquenal da tarifa básica de pedágio – TBP pode ocorrer de cinco em cinco anos, e, basicamente, engloba as modificações por: alteração, inclusão, exclusão, antecipação ou postergação de obras ou serviços, com o objetivo de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário. O impacto na TBP decorrente das Revisões Quinquenais ocorre nas Revisões Ordinárias.

A revisão proposta pela ANTT não atende necessidade da população, diz ViaBahia

A Concessionária ViaBahia, informou através de nota que com sete anos de atraso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT iniciou, na tarde desta quinta-feira (18), um processo de revisão quinquenal da VIABAHIA que não atende às necessidades da população baiana. Dos 83 itens levantados pela concessionária junto às comunidades e enviados à agência reguladora nos últimos anos, apenas dois foram deferidos. Dos 56 pontos que tratavam de inclusão de investimento na região, nenhum foi considerado relevante pelos diretores. Ao ignorar a demanda, a agência mantém represados R$ 8 bilhões em investimentos de infraestrutura, além de impedir a criação de milhares de empregos na Bahia.

A audiência pública, que pretende ouvir as demandas da população, fica aberta entre 29 de novembro de 2021 e 12 de janeiro de 2022. Durante esse período, segundo a ANTT, a população, as associações e entidades terão a oportunidade de contribuir com sugestões e contribuições sobre as revisões quinquenais da VIABAHIA. Em 15 de dezembro de 2021, ainda será realizada uma audiência pública virtual para ouvir as demandas populares.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da VIABAHIA e tem escopo único quando comparado com os contratos das demais concessões rodoviárias: prevê que, a cada cinco anos, as condições contratadas sejam reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e adequação à realidade econômica do país. Os reequilíbrios deveriam ter sido feitos em 2014 e em 2019 mas, apesar dos vários pedidos feitos pela concessionária, a ANTT nada fez. A falta de cumprimento do contrato por parte do órgão regulador provocou um desequilíbrio econômico significativo no contrato de concessão e obrigou a concessionária a suspender obras em curso e ter de recorrer aos tribunais para ver o seus direitos reconhecidos.

Entre os pedidos feitos pela VIABAHIA à ANTT estão: requalificação dos trechos urbanos, construção do acesso definitivo ao aeroporto de Vitória da Conquista, implantação de pontos de ônibus por todo trecho concedido, implantação de novo Anel Viário em Feira de Santana e duplicação do Viaduto CIA. São obras que vão transformar a vida da população baiana e só podem ser realizadas com a aprovação da agência. Segundo o presidente da VIABAHIA, José Pedro Bartolomeu, apesar do severo desequilíbrio do contrato, a VIABAHIA continuou investindo na região. “Ao longo dos últimos 10 anos, investimos mais de R$ 2 bilhões em obras e manutenção das rodovias que administramos para garantir a segurança dos motoristas”, disse. Ele ainda reforça que todo o valor arrecadado por pedágio durante o contrato é reinvestido nas BRs 116 e 324.

Justiça reconhece direito da VIABAHIA

A concessionária informa ainda que a sentença proferida pela Justiça Federal do DF, em 13 de outubro, suspendeu a obrigatoriedade de obras não essenciais pela VIABAHIA até que as revisões quinquenais, previstas em contrato, sejam realizadas por parte da agência reguladora. Na última sexta-feira, 12 de novembro, a Justiça reforçou o posicionamento em resposta a um recurso protocolado pela ANTT.

“A VIABAHIA confia na Justiça brasileira e segue aberta ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará cumprindo suas obrigações, dando prioridade às ações com foco na segurança e bem-estar dos usuários”, reforça Bartolomeu.

Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Concessionária Via Bahia