ANTT publica pena de cassação da autorização especial à Eucatur. Veja o que muda

BRASÍLIA, CASCAVEL E PORTO VELHO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, através de sua Diretoria Colegiada, publicou na manhã desta quinta-feira (13), a deliberação nº 370, de 11 de agosto de 2020, onde aplica a pena de cassação da autorização especial à Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, CNPJ nº 76.080.738/0001-78, de que trata o art. 78-A, IV, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Ainda de acordo com a publicação da ANTT, o seu Art. 2º, Facultar que a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda mantenha a operação de suas linhas por até 90 (noventa) dias após a ciência dessa decisão, devendo interromper a venda de bilhetes pelo menos 30 (trinta) dias úteis antes desse prazo, conforme o art. 8º da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.

A Viação Eucatur ainda não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem, podendo faze-lo, em breve.

Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT