Prefeitura de Belo Horizonte e Ministério Público assinam acordo para fiscalização nos ônibus

BELO HORIZONTE – A Prefeitura de Belo Horizonte informa que assinou na manhã desta sexta-feira (24), em reunião com o Ministério Público, um acordo para possibilitar o aumento da fiscalização e a diminuição do número de passageiros no transporte público da capital durante o período da pandemia na capital. 

O acordo é composto por quatro pontos. O primeiro é o aumento do número de viagens para adequação à demanda da população em cumprimento ao Decreto 17.362,  que estabelece o número máximo de passageiros em pé por viagem enquanto durar a pandemia. O segundo ponto tratado foi que, no momento da flexibilização e reabertura do comércio, os horários de abertura e fechamento dos diversos setores da economia deverão ser escalonados para que se reduza a demanda por transporte público nos horários de pico. Como terceiro ponto, ficou acordado que caso haja necessidade, a Prefeitura pode lançar mão de descontos nas tarifas para quem utilizar o transporte público fora dos horários de pico, sem precisar de lei específica. Por último, a Prefeitura vai aumentar a fiscalização sobre a higienização dos coletivos e se comprometeu a produzir mais materiais informativos para a população.

Se for necessário, o governo municipal poderá utilizar-se de compras adiantadas de créditos no Transporte Público com a finalidade de manter o sistema funcionando, de maneira a reduzir os riscos sanitários e continuar garantindo transporte para as pessoas que trabalham em serviços essenciais à cidade.  

Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte e Ministério Público de Minas Gerais