PR: Ministério Público notifica prefeitura de Cascavel para evitar revogar as medidas de isolamento
27 de março de 2020CASCAVEL – O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, foi notificado nesta quinta-feira (26), pelo Ministério Público do Paraná, com objetivo que não revogue as medidas de isolamento social ou que venha contrariar as normais vigentes, que visam evitar a proliferação do novo coronavírus na cidade e na região.
O documento do Ministério Público recomenda a prefeitura:
“Abstenha-se de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, sem que antes se tenha amplo debate no COE e suas Comissões sobre cada medida, cujas deliberações deverão se dar com base exclusivamente em evidência e fundamentos científicos, sem interferências diretas de posições econômicas e políticas”.
No documento que foi assinado por cinco promotores, o assunto informa a importância do isolamento social, medida adotada nacionalmente, relacionados a pandemia do novo coronavírus, e que o interesse do governo municipal de liberar a circulação de ônibus para funcionários da indústria e dos supermercados contraria decisões do COE (Comitê de Organização de Emergência).
O descumprimento, segundo a notificação, pode acarretar em ação judicial contra o Município.
O Plano de Ação faz parte do pacote de medidas para recuperação da economia e seria apresentado neste sábado (28).
“O descumprimento desta Recomendação Administrativa, implicará em imediata propositura de Tutela Inibitória de Ilícito, bem como, de outras medidas correspondentes, independente de posterior e eventual responsabilização pessoal por dano moral coletivo”.
A Prefeitura de Cascavel ainda não comentou o assunto, até a publicação desta reportagem
Com informações da Catve e Ministério Público
