Prefeitura de Campo Grande diz que não vai recorrer de liminar que suspendeu reajuste da tarifa

CAMPO GRANDE – O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE-MS, acabou suspendendo, nesta terça-feira (7), o reajuste da tarifa de ônibus municipal de Campo Grande, que estava em vigor desde 28 de dezembro de 2019. De acordo com o TCE, um levantamento aponta sete itens que justificam a volta do preço de R$ 3,95 nas passagens de ônibus circulares.

O Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad – PSD, informou que irá cumprir a decisão, assim que for notificado.

Conforme a publicação, os técnicos do TCE verificaram “ilegalidades e descumprimentos contratuais” previstos em edital para o reajuste da tarifa, entre eles, o tempo que o consórcio responsável pelo transporte público operou com frota velha; redução de investimentos; ausência de comprovação com gastos em: seguros, novos terminais e faixas exclusivas para ônibus.

Diante destas irregularidades e outras relativas a cálculos usados para se chegar à tarifa, o TCE avalia que o preço “poderia ser reduzido“. Cita ainda que não foi feita revisão tarifária e somente o reajuste.

“Não está, portanto, a se negar o legítimo direito ao reajuste da tarifa básica, mas o exercício dessa garantia se condiciona ao cumprimento efetivo das obrigações contratuais, sejam elas da concessionaria ou do município”, diz o TCE na decisão sobre a suspensão da tarifa.

O Tribunal de Contas diz ainda que falta fiscalização relativa à situação do transporte público por parte dos órgãos competentes e determina que a Prefeitura de Campo Grande instaure, em 15 dias, procedimentos de revisão tarifária

O TCE sugere ainda que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta “visando o rápido saneamento e primando pela correção dos erros eventualmente cometidos e os resultados práticos em benefício da sociedade”.

A Prefeitura e o Consórcio Guaicurus tem o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre a decisão do Tribunal de Contas.

Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Campo Grande, emitiu uma nota sobre a situação, como podemos ver abaixo.

“A prefeitura ressaltou que se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual”. “A prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar que repita-se o valor da tarifa em R$ 3,95, que somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS”, diz a nota. 

A Prefeitura de Campo Grande afirma que vem solicitando ao Consórcio Guaicurus, responsável pela frota de ônibus municipais, melhorias, como a reforma de terminais de ônibus entre outras.

Outro lado

João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público, informou que ainda não foi notificado da decisão. Sobre o preço da passagem reduzir nesta quarta-feira (8), disse que precisa aguardar o posicionamento da prefeitura e que o preço ainda seria de R$ 4,10.

Sobre os pontos levantados pelo TCE, João Rezende falou que há dificuldades em cumprir o contrato, porém, não deu detalhes.

A Prefeitura de Campo Grande afirmou que não vai recorrer da decisão do TCE e que aguarda notificação para o cumprimento. O Executivo informou ainda que a tarifa somente sofreu reajuste técnico por força contratual da licitação ratificada pelo próprio TCE.

A Prefeitura destacou também que está cobrando melhorias por parte do Consórcio e investindo no que compete à administração municipal, como, por exemplo, reforma de terminais e investimento em corredores de ônibus.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado e TV Morena