Prefeitura de Campo Grande diz que não vai recorrer de liminar que suspendeu reajuste da tarifa

Prefeitura de Campo Grande diz que não vai recorrer de liminar que suspendeu reajuste da tarifa

8 de janeiro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

CAMPO GRANDE – O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE-MS, acabou suspendendo, nesta terça-feira (7), o reajuste da tarifa de ônibus municipal de Campo Grande, que estava em vigor desde 28 de dezembro de 2019. De acordo com o TCE, um levantamento aponta sete itens que justificam a volta do preço de R$ 3,95 nas passagens de ônibus circulares.

O Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad – PSD, informou que irá cumprir a decisão, assim que for notificado.

Conforme a publicação, os técnicos do TCE verificaram “ilegalidades e descumprimentos contratuais” previstos em edital para o reajuste da tarifa, entre eles, o tempo que o consórcio responsável pelo transporte público operou com frota velha; redução de investimentos; ausência de comprovação com gastos em: seguros, novos terminais e faixas exclusivas para ônibus.

Diante destas irregularidades e outras relativas a cálculos usados para se chegar à tarifa, o TCE avalia que o preço “poderia ser reduzido“. Cita ainda que não foi feita revisão tarifária e somente o reajuste.

“Não está, portanto, a se negar o legítimo direito ao reajuste da tarifa básica, mas o exercício dessa garantia se condiciona ao cumprimento efetivo das obrigações contratuais, sejam elas da concessionaria ou do município”, diz o TCE na decisão sobre a suspensão da tarifa.

O Tribunal de Contas diz ainda que falta fiscalização relativa à situação do transporte público por parte dos órgãos competentes e determina que a Prefeitura de Campo Grande instaure, em 15 dias, procedimentos de revisão tarifária

O TCE sugere ainda que seja feito um Termo de Ajustamento de Conduta “visando o rápido saneamento e primando pela correção dos erros eventualmente cometidos e os resultados práticos em benefício da sociedade”.

A Prefeitura e o Consórcio Guaicurus tem o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre a decisão do Tribunal de Contas.

Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Campo Grande, emitiu uma nota sobre a situação, como podemos ver abaixo.

“A prefeitura ressaltou que se isenta de qualquer responsabilidade de retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico, dado conforme determinação contratual”. “A prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar que repita-se o valor da tarifa em R$ 3,95, que somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE-MS”, diz a nota. 

A Prefeitura de Campo Grande afirma que vem solicitando ao Consórcio Guaicurus, responsável pela frota de ônibus municipais, melhorias, como a reforma de terminais de ônibus entre outras.

Outro lado

João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público, informou que ainda não foi notificado da decisão. Sobre o preço da passagem reduzir nesta quarta-feira (8), disse que precisa aguardar o posicionamento da prefeitura e que o preço ainda seria de R$ 4,10.

Sobre os pontos levantados pelo TCE, João Rezende falou que há dificuldades em cumprir o contrato, porém, não deu detalhes.

A Prefeitura de Campo Grande afirmou que não vai recorrer da decisão do TCE e que aguarda notificação para o cumprimento. O Executivo informou ainda que a tarifa somente sofreu reajuste técnico por força contratual da licitação ratificada pelo próprio TCE.

A Prefeitura destacou também que está cobrando melhorias por parte do Consórcio e investindo no que compete à administração municipal, como, por exemplo, reforma de terminais e investimento em corredores de ônibus.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado e TV Morena