ANTT publica viabilidade para relicitação da BR-040/DF/GO/MG

ANTT publica viabilidade para relicitação da BR-040/DF/GO/MG

29 de novembro de 2019 0 Por revistadoonibus

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (28/11), a Deliberação nº 1.015, que atesta a viabilidade técnica e jurídica da relicitação da BR-040/DG/GO/MG. O requerimento foi apresentado pela Concessionária VIA040, nos termos do art. 4º, caput, do Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019.

A próxima etapa do processo é submeter a proposta de relicitação ao Ministério da Infraestrutura.

Enquanto isso, a ANTT vai manter a fiscalização das obrigações previstas, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão do Edital nº 006/2013, até a celebração do termo aditivo da relicitação. Além disso, a Agência vai promover a análise da minuta do termo aditivo de relicitação, como também dos fatores voltados ao reequilíbrio do contrato, do valor da tarifa de pedágio a ser aplicada durante o período da relicitação e do montante da indenização.

Com informações da ANTT