STF mantém execução da condenação do senador Acir Gurgacz, fundador da Viação Eucatur

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) manter a execução da pena do fundador da Viação Eucatur e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 pela Corte a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público. 

A defesa do parlamentar protocolou uma revisão criminal para sustentar que Acir teria direito ao julgamento de mais um recurso antes do início do cumprimento da pena. Para a defesa, embora a votação da condenação na Primeira Turma do STF tenha ocorrido por unanimidade, caberia a apresentação de embargos infringentes, pois houve dois votos pela prescrição da pena. Por maioria votos, o plenário entendeu que a revisão criminal não é ação processual adequada para questionar a validade de um novo recurso. 

Atualmente, Acir Gurcacz cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa. 

O senador Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de Viação Eucatur.

DENÚNCIA

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

Com informações da Agência Brasil