Empresários de ônibus querem processar Prefeitura de São José dos Campos

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Devido não ter aumento na tarifa de ônibus municipal, os empresários de São José dos Campos querem entrar com uma ação afim de cobrar da prefeitura os prejuízos, segundos as concessionárias que se acumulam desde janeiro desse ano, por não ter o reajuste na tarifa de ônibus.

Segundo a Busvale, que representa as empresas do setor na região, a Saens Peña, a CS Brasil e a Expresso Maringá “já contabilizam um prejuízo de mais de R$ 3 milhões” desde o início do ano.

“Após o fechamento dos números as empresas entrarão com uma ação judicial para que a prefeitura cubra o valor desfalcado, uma vez que o reajuste da tarifa é previsto por contrato”, informou a Busvale.

Questionado pela reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) alegou que “é direito das empresas entrarem na Justiça para fazerem suas proposituras”. A gestão tucana afirmou ainda que “vai aguardar eventuais decisões judiciais para avaliar quais providências deverão ser tomadas”.

O reajuste contratual da tarifa do transporte público em São José estava previsto inicialmente para o dia 28 de janeiro: o valor passaria de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para pessoas jurídicas; e para R$4,90 para quem paga em dinheiro. Na época, a prefeitura apontou queda de 4% entre o número de passageiros transportados em 2017 (3.904.571) e 2018 (3.748.225).

O reajuste nem chegou a acontecer em janeiro. Dias antes, após pedido da Defensoria Pública, a Justiça suspendeu a medida. Segundo a ação, a prefeitura descumpriu a legislação municipal, que prevê que o processo passe pela análise do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana).

Ficou entendido que a composição do Comob havia ocorrido de forma irregular. Para tentar regularizar a situação, foi aberto um novo processo para definir os representantes dos passageiros no conselho.

Depois disso, o governo Felicio chegou a anunciar que o reajuste, nos mesmos moldes do anterior, entraria em vigor no dia 22 de abril. Mas novamente a medida acabou barrada pela Justiça, a pedido da Defensoria. A alegação foi que a prefeitura também deveria ter apresentado ao Comob dados sobre a auditoria anual do transporte público.

Ainda não houve decisão definitiva nesse processo. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça permitiu reajuste máximo de 3,02% na tarifa – desde o dia 29 de abril, o passe comum foi a R$ 4,20 e o vale-transporte para R$ 4,84.

Contratos de concessionárias deverão ser prorrogados até fevereiro de 2021

A Câmara aprovou no fim de junho um projeto de Felicio que permitirá que a prefeitura prorrogue os contratos da CS Brasil e da Expresso Maringá, para que terminem ao mesmo tempo que a concessão da Saens Peña.

Com parecer contrário do jurídico do Legislativo, o projeto alterou trecho de da lei que havia estabelecido que os contratos teriam duração máxima de 12 anos, sem possibilidade de prorrogação. Firmados em 17 de abril de 2008, com duração de 12 anos, os contratos com a CS Brasil e a Expresso Maringá terminam no dia 17 de abril de 2020. Já o contrato com a Saens Peña, firmado em 21 de outubro de 2010 com duração de 10 anos e quatro meses, termina em 21 de fevereiro de 2021.

Com a aprovação do projeto, os três contratos poderão terminar no dia 21 de fevereiro de 2021. Segundo a prefeitura, a medida é necessária para a nova concessão do transporte público, prevista para 2020/2021.

Com informações do Jornal O Vale