SP: Reajuste na tarifa de ônibus de Marília é suspenso

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MARÍLIA – O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Comarca de Marília, decidiu suspender temporariamente o reajuste na tarifa dos ônibus municipais, ao aceitar a ação popular ajuizada pelo deputado estadual Vinícius Camarinha – PSDB.

Atualmente a tarifa dos ônibus que é de R$ 4,50 iria ser cobrado o valor de R$ 5,75, após anúncio feito no mês anterior.

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A decisão de suspensão do reajuste na tarifa é do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, por considerar a ação desproporcional à realidade econômica da população.

A decisão, que tem caráter liminar, ressalta que os gestores públicos devem agir de acordo com os princípios éticos de razoabilidade e justiça, e que a moralidade administrativa é o objeto de todos os atos da gestão públicos.

A Prefeitura de Marília informa que “por força de contrato assinado pelo ex-prefeito municipal Vinícius Camarinha (2013-2016), o município é obrigado a cumprir a Lei e conceder a atualização monetária da tarifa do transporte coletivo, justamente para que fique estabelecido o equilíbrio financeiro das empresas do transporte coletivo.”

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A administração justifica que as empresas solicitam um valor de R$ 8,10 e que a Empresa de Mobilidade Urbana de Marília – Emdurb autorizou o valor de R$ 5,75.

“a Prefeitura de Marília sempre procurou garantir a alternativa de transporte coletivo ao menor preço possível. Inicialmente, as empresas solicitaram que o reajuste da tarifa fosse de R$ 8,10, contudo, a Emdurb autorizou R$ 5,75 (que ainda não entrou em vigor, mas previsto para 20 de março de 2024)”.

Vale lembrar que o reajuste na tarifa dos ônibus municipais seguia prevista para ocorrer no dia 20 de março deste ano.

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Com informações do Marília Notícias e Prefeitura de Marília

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