Rio: Justiça determina o retorno da linha 994 da Viação Pavunense

RIO – O Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, conseguiu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, uma liminar que determina um prazo de 48 horas para que a linha municipal 994 que é operada pela Viação Pavunense, do Consórcio Internorte, volte a operar. Em caso do descumprimento da ação judicial, o Consórcio será multado em R$ 5 mil, por cada infração ou descumprimento.

A linha municipal 994 que faz o trajeto Pavuna x Engenheiro Rubens Paiva (Circular), deixou de circular há meses, fato relato por moradores da região em inúmeras reclamações junto a Secretaria Municipal de Transportes – SMTR e ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão liminar foi concedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. De acordo com a decisão, os ônibus desta linha não vinham circulando com regularidade, sendo constatado em seguida que a mesma deixou de operar.

O Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ, entrou com uma ação civil pública e acabou obtendo a concessão da tutela de urgência, depois que houve a instauração de procedimento administrativo, bem como a realização de fiscalização e diversas autuações sem sucesso.

A Prefeitura do Rio, que é administrada por Eduardo Paes, no início deste ano chegou encaminhar um ofício aos consórcio determinando o retorno de 40 linhas municipais que desapareceram da cidade, sob ameaça de multa. O governo municipal chegou dividir as 40 linhas em dois grupos, mais ao que tudo indica, o empresário do transporte não acatou o pedido do governo de Eduardo Paes.

O primeiro grupo que foi classificado pela prefeitura como prioridade alta precisava retornar a circulação dos ônibus em algumas linhas até o dia 30 de março. Já o segundo grupo, que seguia com classificação média, tinha o prazo de retorno das linhas municipais no dia 30 de abril. Vale lembrar que passado seis meses, muitas linhas seguem sem operar um ônibus na cidade.

O Consórcio Internorte ainda não de manifestou sobre a decisão judicial, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro