Ministério Público pede explicações a prefeitura de Curitiba sobre ajuda a empresa de ônibus

CURITIBA – A ajuda financeira da Prefeitura de Curitiba para evitar que empresas de ônibus que operam linhas municipais, venha decretar falência, se tornou motivo de investigação, aberta pelo Ministério Público do Paraná – MPPR, que visa apurar eventuais irregularidades no repasses desses valores do governo municipal para as empresas, por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a promotoria, o objetivo é fazer com que o prefeito Rafael Greca (DEM), explique a lei 15.637/2020, proposta por ele e aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que permitiria um repasse de até R$ 200 milhões às concessionárias do serviço.

A lei determina que o dinheiro tem como objetivo cobrir os prejuízos causados devido a baixa procura de passageiros, devido ao isolamento social, que desde o mês de março, vem evitando utilizar os ônibus municipais, respeitando as medida do isolamento social. O governo municipal informa que a concessão faz parte do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo de Curitiba.

O pedido ao Ministério Público do Paraná, foi feito pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge/PR) e pelo professor Lafaiete Neves, conselheiro titular do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), colegiado criado pela prefeitura e que reúne entidades de vários setores de interesse urbano.

O processo acabou sendo protocolado nesta quarta-feira (13), e o Ministério Público seguirá apurando detalhes sobre o procedimento administrativo que define a ajuda em dinheiro para as empresas de ônibus. A promotoria deve acabar solicitando os documentos e estudos técnicos que venha comprovar os reais prejuízos que as empresas de ônibus sofreram, para que a prefeitura de Curitiba inicie o repasse de R$ 20 milhões mensais.

De acordo com a promotora Luciane Freitas, a lei proposta pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovada pela Câmara Municipal não esclarece de onde virão os recursos para socorrer as concessionárias do transporte coletivo. O MP deu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Urbs apresentem explicações sobre o assunto.

Em contrapartida, a prefeitura de Curitiba informou que o transporte público municipal teve uma redução de 70% no número de passageiros por conta da pandemia da Covid-19, com o isolamento social. O governo municipal informou que caiu o número de passageiro de 650 mil para 140 pessoas viajando nos ônibus da cidade diariamente, e com isso, caiu também a receita que antes da pandemia era de R$ 76,5 milhões mensais, e por conta na queda de passageiros, a arrecadação ficou em torno de R$ 51 milhões.

Urbs se posição sobre a ação

Em nota, a Urbanização de Curitiba S.A – Urbs, informou que irá responder aos questionamentos do Ministério Público.

“O regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19.”

Com informações do Ministério Público do Paraná e Prefeitura de Curitiba