MS: Viação Motta é autuada mais uma vez pelo Procon Estadual por restringir gratuidade a idosos

CAMPO GRANDE – Mesmo tendo recebido orientações, notificações, autuações e, por  vezes, multas, empresa de  transporte interestadual de passageiros insiste em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e  restringir ou mesmo negar  a liberação de passagens para pessoas com idade  superior a 60 anos. O problema voltou a ser constatado pela fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast ao atender  denúncia de consumidores que se  sentiram lesados nos seus direitos.

Repetidamente a Viação Motta tem motivado consumidores a denunciá-la. Desta vez o problema ocorre em relação a duas linhas  atendidas pela empresa mas os  passageiros beneficiários da gratuidade não conseguem suas passagens mesmo se dirigindo, quase que diariamente, à estação rodoviária com vários dias de antecedência.

Os itinerários denunciados  são a ligação com São Paulo e com Cuiabá, onde o problema  se repete. Para São Paulo, por exemplo, a empresa explora três horários (8h, 14h15 e 20h30), ou seja, 21 linhas semanais entretanto a concessão que seria de  100% estaria disponível somente às segundas e quartas-feiras no horário das 14h15 e no sábado às 8 horas. Com isso, dos  21 linhas, somente  em três haveria a liberação. Mesmo assim, não disponibilidade antes do dia  29 de fevereiro próximo, no horário das 8h. Ficou constatado que a empresa dispõe do benefício, apenas em ônibus convencionais.

Situação idêntica ocorre em relação à ligação entre Campo Grande e Cuiabá. Neste  caso são 14 viagens semanais, uma vez que são duas diárias. A restrição da gratuidade se repete e, de acordo com a empresa, o benefício é liberado apenas no horário das 19h40 aos sábados e  às 7h45 aos domingos. Das 14 viagens semanais, somente em duas seria concedido o benefício. Novamente o consumidor deveria aguardar até o dia 29 de fevereiro para  viajar as 19h40.

Devido as irregularidades foi novamente expedido Auto de Infração contra a Viação Motta (encaminhado via Correios por A.A. e, como  vem ocorrendo repetidamente, concedido prazo para apresentar justificativas à desobediência. A autuação , depois de  analisada pelo Departamento Jurídico do Procon Estadual poderá resultar em multa.

Com informações do Procon-MS