Prefeitura do Rio terá que se explicar ao Ministério Público sobre contratos das linhas de ônibus
16 de novembro de 2019RIO – A Prefeitura do Rio terá que se explicar ao Ministério Público do Estado do Rio – MPRJ, sobre a possível revisão nos contratos das linhas de ônibus da cidade. O MP inclusive, já entregou um ofício ao governo municipal solicitando as explicações.
No dia 5 de novembro, o prefeito Marcelo Crivella, publicou um decreto no Diário Oficial, criando um grupo de trabalho para reavaliar cláusulas das concessões com os consórcios de ônibus, que operam as linhas municipais da cidade.
O MP afirma que o decreto pode interferir sobre inquéritos civis e feitos judiciais em andamento.
Em um dos processos, cita o MP, “há decisão judicial em vigor vedando novos reajustes ou qualquer espécie de aumento tarifário sem a apresentação dos dados auditados do serviço”.
Outro trecho ressalta decisão — a que não cabe recurso —determinando a climatização da frota de ônibus até 30 de setembro de 2020.
A Prefeitura do Rio, deve se manifestar na próxima segunda-feira (18).
Com informações do Ministério Público e Tv Globo
