Justiça impede que a Prefeitura do Rio reassuma a concessão da Linha Amarela

RIO – A briga entre a Concessionária Lamsa que administra a Linha Amarela e o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella parece estar bem longe do fim. No início da noite desta sexta-feira (1), a concessionária conseguiu uma liminar na justiça, que passa proibir que a Prefeitura do Rio cancele a concessão e venha reassumir o controle na via Expressa que liga a Zona Norte atá a Zona Oeste da cidade maravilhosa.

No início da madrugada desta sexta-feira (1), a Lamsa passou cobrar pedágio no sentido Barra da Tijuca, chamando atenção de motoristas que utilizam a via diariamente. A guerra na justiça parece não ter fim. Neste mesmo dia, os vereadores do Rio, votaram em primeira discussão, a favor do projeto de lei que permite ao governo municipal encampar a Linha Amarela. Na próxima terça-feira (5), a Câmara de Vereadores da cidade, voltará discutir o assunto.

A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, que é titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou em seu despacho, uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da decisão.

Por sua vez, a Prefeitura do Rio, emitiu nota informando que “lamenta profundamente” a decisão da juíza e diz que ela não permitiu ao município “se manifestar a respeito dos argumentos da concessionária, o que viola o princípio constitucional da ampla defesa e contraria o que ela mesmo antecipou a procuradoria do município de que não decidiria sem respeitar o princípio do contraditório”.

Segundo a prefeitura, a decisão não impede o prosseguimento para a aprovação na Câmara do projeto de lei da encampação da Linha Amarela pelo município. “Uma vez aprovado o Projeto em segunda votação, na próxima terça-feira, a liminar perde o objeto”, diz o texto.

Com informações da Prefeitura do Rio, Tribunal de Justiça do Rio e TV Globo