SP: São José dos Campos indefere pedidos da Itapemirim e inicia rescisão de contrato

SÃO JOÃO DOS CAMPOS – A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade, notificou nesta quarta-feira (12) as concessionárias Itapemirim Transporte Urbano Ltda e ITA – Transporte Urbano Ltda pelo descumprimento de contrato.

As empresas do Grupo Itapemirim não apresentaram o contrato de aquisição de frota e layout previstos para o dia 3 de janeiro. O grupo foi notificado e solicitou dilação de prazo até o final do mês de janeiro. Também foram solicitadas alterações no contrato, como a locação da frota em vez de aquisição de frota própria.

Após análise técnica e jurídica das respostas encaminhadas pelas concessionárias, relacionadas à aquisição de frota operacional e protocoladas no dia 7 de janeiro, a prefeitura indeferiu o pedido de dilação de prazo e deu início à abertura de procedimento administrativo para a rescisão unilateral dos contratos, respeitando o devido processo legal e o contraditório, na forma da lei. O Grupo Itapemirim tem cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia.

Contratos

A Prefeitura havia assinado contrato com a empresa Itapemirim Transporte Urbano Ltda para a concessão do lote 1 – regiões norte, oeste e sul– no último dia 31 de agosto de 2021. A concessionária também ficaria responsável pela operação dos VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) 100% elétricos da Linha Verde.

Já para a operação do lote 2, que iria atender as regiões leste e sudeste, o contrato foi assinado no dia 14 de dezembro com a empresa ITA Transporte Urbano Ltda. A operação dos lotes 1 e 2 iria ocorrer de forma simultânea a partir do mês de maio.

Atualmente, o sistema de transporte público é operado por três concessionárias que possuem contratos até outubro de 2022 ou até o início do novo sistema.

Com informações da Prefeitura de São José dos Campos