SP: Audiência Pública para definir o transporte de Limeira é marcada

LIMEIRA – A Prefeitura de Limeira publicou nesta terça-feira (20), um documento denominado de Ato de Justificativa e a convocação para uma audiência pública que representa uma etapa antecedente à licitação pública do transporte coletivo de Limeira. O documento, assinado pelo prefeito Mario Botion, foi publicado no Jornal Oficial do Município, como forma de dar legitimidade ao processo.

“Enfrentamos o grave problema do transporte coletivo desde o início do nosso primeiro governo. Encaramos tudo com muita coragem, determinação e dentro da absoluta legalidade”, afirma Mario Botion. “Agora, após todos os trâmites necessários, estamos dando início aos procedimentos para a licitação definitiva desse serviço público”, complementa.

No ato de justificativa (previsto no artigo 5º da lei 8.987/95), o documento informa que o município iniciará processo licitatório visando à concessão dos serviços de transporte coletivo, num único lote de serviços, abrangendo as linhas urbanas e rurais. A área de operação será todo o limite geográfico do município.

O informe esclarece ainda que experiências anteriores demonstram que o sistema é deficitário e integrado, e, portanto, a concessão do serviço será feita por apenas uma empresa. O contrato com a futura concessionária terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogável por uma única vez por igual período.

Audiência Pública Municipal

Também exigida por lei (artigo 39 da lei 8.666/93), a audiência pública terá como finalidade definir a modelagem da licitação para a concessão do sistema de transporte coletivo. O evento será realizado no dia 6 de maio, a partir das 17h, e ocorrerá no formato virtual devido à pandemia de Covid-19.

Para participar dos debates, o interessado deverá se inscrever no hotsite www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte, até às 16h do dia do evento. Para todos os inscritos será enviado link de acesso à audiência pública através da plataforma www.limeira.sp.gov.br/audienciatransporte.

O comando e a direção da audiência pública estarão sob responsabilidade da comissão especial constituída para a realização da licitação pública. Caberá a essa instância a indicação de quem presidirá e quem secretariará a audiência.

Na edição de amanhã (20) do Jornal Oficial do Município, é possível ter acesso à íntegra da convocação e das demais regras da audiência. O Jornal Oficial do Município pode ser acessado no portal http://www.limeira.sp.gov.br

Com informações da Prefeitura de Limeira