PA: Fiscalização da Arcon sobre medidas sanitárias no transporte agora têm força de lei

BELÉM – O Governo do Pará informou que a Agência de Regulação Controle dos Serviços Públicos do Pará – Arcon está mobilizada para o cumprimento da lei estadual nº 9.261, publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, (19). A Lei torna obrigatória a desinfecção e limpeza dos veículos que fazem o transporte público intermunicipal como medida de combate à Covid-19 no Estado do Pará. A punição para as empresas operadoras que descumprirem a legislação envolve desde a suspensão das concessões à cassação da prestação dos serviços.   

Diariamente, a Arcon fiscaliza e cobra a realização da higienização nas embarcações e veículos, nos portos e terminais hidroviários e rodoviários de todo o Estado, desde o início das ações de enfrentamento à pandemia no Pará.

Durante as fiscalizações, conforme o decreto nº 800/2020, de março de 2020 até hoje, foram aplicados 27 autos de infração no transporte rodoviário relacionados à ausência de higienização nos carros, e 100 notificações registradas no transporte hidroviário pela ausência de produtos de higiene e de limpeza das embarcações. 

A equipe de fiscalização da Arcon já atuava respaldada pelo decreto governamental, e por portaria expedida pelo órgão estadual, que determinam às empresas operadoras a realização, a cada conclusão de trajeto da viagem, a higienização de bancos, pisos e corrimãos das embarcações ou ônibus, e ainda que seja disponibilizado o álcool em gel para o uso dos passageiros.

“Com o reforço da legislação estadual, as equipes de fiscalização atuarão com força de lei para exigir a higienização no transporte intermunicipal garantindo maior segurança para a preservação da saúde dos passageiros”, explica Ivan Bernaldo, diretor de Fiscalização da Arcon.

A equipe de fiscalização da Arcon trabalha, em Belém, no terminal rodoviário e no hidroviário, e percorre os portos da orla da cidade, nos horários de saída das viagens. Os fiscais também participam de operações e barreiras sanitárias estratégicas junto com os órgãos estaduais da segurança pública.

A Arcon realiza operações periódicas de fiscalização também em municípios como Barcarena, Castanhal, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba, Breves e Salvaterra, e tem equipes volantes circulando pelas demais regiões do Estado.

Como denunciar

É possível fazer denúncias ou reclamações, presencialmente, nas salas da Ouvidoria da Arcon-Pa, localizadas nos terminais Rodoviário e Hidroviário de Belém, e também pelo número: 0800 091 1717, pelo e-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br, e ainda pelo aplicativo de celular “Ouvidoria Arcon”.

Com informações do Governo do Pará