RJ: São João da Barra decreta Lockdown até o próximo dia 25 de maio

SÃO JOÃO DA BARRA – A Prefeitura de São João da Barra decretou lockdown neste domingo, 17. A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) na tarde deste sábado, 16. As medidas de restrição da circulação de pessoas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 começam a valer imediatamente e vão até o dia 25 deste mês. 

Órgãos de competência do governo estadual na assistência às ações referentes ao lockdown — Detro, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros — foram comunicados do decreto para apoio à força-tarefa. A circulação dos ônibus municipais seguem com restrições de horários.

Foi criado um comitê de crise para o enfrentamento da emergência em saúde pública, que é composto pela prefeita, secretária municipal de Saúde, coordenador de Vigilância Sanitária Municipal, secretário Municipal de Segurança Pública, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e procuradora geral do Município para mobilizar e coordenar as atividades de todos os órgãos públicos e entidades que atuam nas ações de combate ao novo coronavírus.

A Prefeitura tem adotado medidas de enfrentamento à pandemia há mais de 60 dias, com decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública, determinando uma série de medidas de isolamento social e ampliação do sistema de saúde pública.

Circulação

Segundo o decreto, estão proibidos o trânsito e a permanência de pessoas em ruas, praças e demais espaços de uso comum da população, com exceção de saídas para atividades inadiáveis ligadas à saúde. 

Haverá restrição de entrada, saída e circulação de veículos e pessoas no município de São João da Barra, exceto nos casos de:

– Atendimento de necessidades essenciais de aquisição de alimentos, medicamentos e produtos de higiene;
– Atendimento ou socorro médico; prestação ou utilização de serviços bancários/lotéricas;
– Atividades e serviços considerados essenciais realizados por profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, limpeza pública e demais atividades relevância desempenhadas no município, mediante comprovação;
– Situação de transporte de pacientes para postos de saúde e hospital; 
– Veículos e pessoas com missão de prestar serviços públicos essenciais (fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e internet);
– Servidores públicos federais, estaduais e municipais, desde que em missão institucional ou prestando serviços essenciais;
– Pessoas em comprovada necessidade urgente de comparecer a unidades de tratamento de saúde e/ou hospital; 
– Advogados que estiverem acompanhando eventuais constituintes junto às autoridades policiais; 
– Veículos utilizados por pessoas que trabalham em instituições financeiras e afins, que estejam prestando serviço de pagamento dos benefícios emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus;
– Veículos utilizados por servidores dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das funções relacionadas à atividades presenciais e indispensáveis; 
– Funcionários de serviços de delivery;
– Fornecedores da Administração Pública, com a devida autorização;
– Participantes de procedimentos licitatórios, com a devida autorização.

Barreiras

Serão criadas barreiras fixas de vias secundárias para reforçar a fiscalização. Veículos particulares somente poderão circular com no máximo três pessoas, exceto os que se destinam a finalidades emergenciais. 

O decreto restringe a entrada no município de veículos com registro de licenciamento e com ocupantes originários de outras, exceto nos casos de:

– Veículos com registro de licenciamento proveniente de outros municípios, em que o condutor e os demais ocupantes possam comprovar residência fixa no município; 
– Veículos de transporte de gêneros alimentícios, combustíveis, produtos medicinais, de serviços de encomendas e outros de caráter essencial; 
– Veículos oficiais, ambulâncias, resgates e viaturas;
– Atividades e serviços considerados essenciais realizados por profissionais da Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e demais atividades de relevância desempenhadas por pessoas não residentes no município, mediante comprovação; – Moradores com residência fixa devidamente comprovada no município (os comprovantes de residência serão estendidos apenas aos cônjuges e filhos/enteados do proprietário, mediante comprovação). 

Penalidades

As equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal, Procon, fiscais de Tributos, agentes da Postura, agentes da Defesa Civil e demais servidores designados estão autorizados a adotarem medidas administrativas para os casos de descumprimento das determinações do decreto. 

Os estabelecimentos que descumprirem as medidas do decreto estarão sujeitos a advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa. Também estarão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na legislação que se referem a infração de medida sanitária preventiva e crime de desobediência. 

Com informações da Prefeitura de São João da Barra