Mulheres do DF terão ônibus exclusivos em horários de pico

O BRT Sul terá ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico. A lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quarta-feira (10), mas só deve começar a valer a partir de regulamentação – que não tem data para ser publicada.

Segundo o autor da proposta, o deputado distrital Leandro Grass (Rede), mesmo com a lei já em vigor a partir da publicação, o governo precisa estabelecer regras para garantir o novo direito das mulheres.

Tal como já existe no Metrô do Distrito Federal, a nova lei prevê que a cada três ônibus do BRT – que ligam a Rodoviária de Brasília ao Park Way, Gama e Santa Maria – um deve ser destinado às mulheres no horário de pico durante os dias de semana. A regra não vale para os sábados, domingos e feriados.

O projeto foi aprovado em março pela Câmara Legislativa do DF. O governador Ibaneis vetou três artigos.

Um deles delimitava os horários de pico da manhã e da tarde. Outro previa um prazo de 30 dias para o sistema de transporte se adequar, já o terceiro estabelecia multa para o não cumprimento da lei, que deveria ser regulamentada pelo Executivo em 30 dias.