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CAMPO GRANDE – A batalha judicial entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande, ganhou um novo capítulo, após o Superior Tribunal de Justiça – STJ, autorizar a revisão do contrato entre as duas partes, depois que o Consórcio Guaicurus, solicitar em juízo o aumento na tarifa de ônibus no valor de R$ 7,79.
A solicitação para o novo reajuste no valor da tarifa acabou protocolado na última segunda-feira (1º), na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
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Com o novo pedido, a Prefeitura de Campo Grande terá um prazo de quinze dias para realizar a revisão e caso não o faço, há uma multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A briga entre o governo municipal e o Consórcio Guaicurus segue desde novembro de 2023, quando as empresas de ônibus lutam para que a prefeitura realize a revisão contratual.
Em novembro de 2020, ambas as partes firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão – TAG que acabou homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde garante o aumento da tarifa dos ônibus.
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Em ano eleitoral, o governo municipal teme perder popularidade ao realizar um reajuste na tarifa dos ônibus que venha impactar ainda mais no orçamento dos moradores e passageiros.
A Prefeitura de Campo Grande ainda não informa que medidas estará adotando em resposta a ação protocolada na justiça.
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Com informações do Consórcio Guaicurus e Primeira Página
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This post was last modified on 5 de abril de 2024 17:29
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