MPBA aciona Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades
8 de setembro de 2023BOM JESUS DA LAPA – Em meio as constante reclamações de passageiros, o Ministério Público da Bahia – MPBA aciona a Viação Novo Horizonte, por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza.
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O promotor ajuizou ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades na prestação do serviço em Bom Jesus da Lapa.
De acordo com os passageiros, os ônibus quebram com frequência durante as viagens, e não há imediata realocação em ônibus para seguir viagem.
Os consumidores acabaram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada.
Os clientes relatam que não havia qualquer assistência de alimentação ou hospedagem.
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Viagens em condições insalubres
As denúncias afirmam que os ônibus circulavam ar-condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semi-leito.
A denúncia do MP, em caráter liminar, pede que a justiça da Bahia decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios.
Entre os sócios da empresa estão: Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães.
O pedido é de que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada.
Em casa de descumprimento da ação judicial, haverá pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus.
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Agerba acabou acionada
A Agerba terá que no prazo de até 30 dias disponibilizar um fiscal com exclusividade, em horários comerciais, na Rodoviária de Bom Jesus da Lapa.
A ação solicita que a Agerba implante sistema de plantão em horários não comerciais entre 18h e 24h, como forma de fiscalizar dos ônibus.
O pedido serve para todos os ônibus que dê embarque ou desembarque na Rodoviária de Bom Jesus da Lapa.
O MPBA pede que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil.
Esse valor é a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.
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Com informações do Ministério Público da Bahia
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