Belo Horizonte: Câmara vota subsídios para os ônibus hoje
23 de maio de 2023BELO HORIZONTE – A Câmara Municipal de Belo Horizonte, vota nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 538/2023, que institui a nova regra de repasse dos subsídios para as empresas de ônibus na capital.
A votação pela Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, votara o repasse de R$ 476 milhões para as empresas que operam linhas municipais.
O encontro segue agendado para ocorrer ás 13h. Uma emenda do presidente da casa, Gabriel Azevedo, define um novo valor de R$ 512 milhões.
Novas regras
As empresas de ônibus terão que se adequar as uma séria de regras como:
- Remuneração complementar por quilômetro rodado pelos coletivos, calculada com base nas viagens realizadas;
- As viagens fora do horário, em veículos sem ar-condicionado, manutenção adequada e limpeza, ou qualquer descumprimento de exigências técnicas, não serão consideradas no cálculo do subsídio.
Entre outros assuntos relacionados aos ônibus municipais está a tarifa zero nas linhas que operam em favelas de Belo Horizonte.
O vereadores irão analisar a isenção de cobrança de passageiros que realizam tratamento médicos, mulheres vítimas de violência doméstica e estudantes.
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte
