João Pessoa: Santa Maria é condenada a pagar indenização
22 de maio de 2023JOÃO PESSOA – O Tribunal de Justiça condenou a empresa Santa Maria Transportes Públicos a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, a uma passageira que caiu do coletivo ao tentar embarcar.
A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao julgar a Apelação Cível nº 0129014-40.2012.8.15.0001, oriunda da 11ª Vara Cível da Capital.
A relatoria do processo foi da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
A passageira informa que ao tentar embarcar no ônibus acabara arremessada ao solo após movimento brusco do motorista.
No acidente, a cliente do transporte apresentou fratura exposta do punho direito e múltiplas fraturas no cotovelo direito.
“No caso dos autos, verifica-se que o acidente envolvendo a autora no ônibus da promovida restou sobejamente demonstrado, com lesões físicas, sendo inegável a caracterização da ofensa moral, porque a integridade física é parte integrante dos direitos da personalidade. Com isso, a indenização por danos morais deve ser fixada proporcionalmente aos danos, a teor do art. 944 do Código Civil”, frisou a relatora.
Da decisão cabe recurso.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba
