DF: ANTT anuncia reajuste de 12% na tarifa dos ônibus do Entorno

BRASÍLIA – Foi lançado na manhã desta sexta-feira (3), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, o Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF.

A agência do Governo Federal afirma que o lançamento ocorre depois da publicação, em 14/2, da Deliberação nº 35/2023, que atestou a extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, no qual o Governo do Distrito Federal – GDF havia assumido a gestão dos serviços operados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE/DF.

A norma determinou, ainda, que a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – Sufis/ANTT retome as fiscalizações da prestação do serviço.

Com o retorno da gestão do transporte do entorno do DF para a ANTT, a Agência construiu um plano de recuperação com cinco medidas:

1. Intensificação da fiscalização da ANTT – A Agência vai ampliar as fiscalizações nas garagens, previamente à prestação dos serviços; realizar auditoria das frotas e motoristas; promover retirada de tráfego da frota insegura; conferir quadros de horário e pontualidade; entre outros parâmetros. As operações serão promovidas em conjunto com os órgãos municipais ou distritais de fiscalização do trânsito.
2. Consórcio – A ANTT vai apoiar a criação de um consórcio entre Governo Federal e Governos do Distrito Federal e Goiás, para debater os problemas e as soluções que aprimorem o serviço e beneficiem os usuários.
3. Atualização das tarifas – As tarifas estão sem reajuste há dois anos. A atualização tarifária é um direito das empresas, que precisa ocorrer anualmente para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Diante disso, é preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes, como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA acumulado, que 16,43% em dois anos; entre outros. O reajuste, que vai recompor somente uma parte do desequilíbrio da tarifa, será de 12% e começa a vigorar à 00h do dia 5/3 (domingo). A deliberação que autoriza o reajuste está disponível no Diário Oficial da União.
4. Diálogo com os moradores – A Agência vai dialogar com os moradores dos municípios do entorno, a fim de ouvir pessoalmente suas demandas e propor soluções.
5. Canal exclusivo de Ouvidoria – Além disso, a ANTT criou um canal exclusivo em sua Ouvidoria para receber, esclarecer e resolver os questionamentos dos usuários: ouvidoriasemiurbano@antt.gov.br.

Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT