Campinas: TCE-SP determina a suspensão da licitação do transporte

CAMPINAS – Nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, determinou que a Prefeitura de Campinas, suspenda o processo de licitação para a nova concessão do transporte público urbano.

A decisão chega após o Sindicato das Empresas de ônibus de Campinas – SetCamp, contestar o edital. Tal processo segue com impasses e atrasos desde 2016.

O acordo total para nova concessão do transporte público coletivo em Campinas deve chegar a pelo menos R$ 7 bilhões pelo período de 15 anos, como informa a Secretaria de Transportes. As ofertas para a prestação do serviço precisam prever a adoção de frota do sistema BRT (ônibus de trânsito rápido), além de veículos modernos e confortáveis.

O edital foi publicado após a consulta pública receber 388 manifestações em 90 dias. A previsão é de que a nova concessão também garanta a retomada do controle de bilhetagem pelo poder público.

A publicação do edital ocorreu há 71 dias, e a decisão do TCE/SP, ocorre na véspera da data em que os empresários do setor fariam entregas das propostas econômicas e das garantias, e ainda ocorreria abertura dos envelopes em sessão no Palácio dos Jequitibás.

Com informações da EPTV e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP