RIBEIRÃO PRETO – A atual tarifa dos ônibus municipais que é de R$ 5, deverá ser reduzida nos próximos dias para R$ 4,75, como determina a Justiça de São Paulo que acatou o pedido do vereador Marco Papa – Podemos.
A Prefeitura de Ribeirão Preto segue com prazo de 15 dias para implementar a redução na tarifa dos ônibus municipais.
Esta não é a primeira vez que o valor da tarifa dos ônibus para no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em 2018, o mesmo vereador, acionou a justiça para a redução no valor da tarifa de R$ 4,20 para R$ 3,95.
Naquela época, o Ministério Público de São Paulo considerou abusivo o valor, porém, como forma de se evitar um “caos tarifário”, não determinou a redução imediata da tarifa, optando pela continuidade do processo.
O governo municipal informa que cumpre as decisões judiciais e esclarece que receberá a decisão para entrar com recurso. Ressalta ainda que o preço da passagem atual, no valor de R$ 5, não sofrerá aumento em 2023.
A administração municipal informa ainda que o valor atual tem como base o Decreto 026/2022, que já teve sua validade confirmada pela Justiça.
O Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte municipal ainda não se manifestou sobre a decisão judicial até a publicação desta reportagem.
Com informações da Prefeitura de Ribeirão Preto e Tribunal de Justiça de São Paulo
This post was last modified on 27 de fevereiro de 2023 19:25
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