Petrópolis: Fiscalização aponta 52 ônibus com licenciamento atrasado

PETRÓPOLIS – Uma ação de fiscalização realizada pela Comissão de Transportes Público e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Petrópolis, apontou que 52 ônibus seguem com licenciamento atrasado.

Nos dia 6 e 7 de fevereiro, foram feitas a fiscalização em 107 ônibus das empresas Cascatinha, Cidade das Hortência, Cidade Real, Petro Ita e Turp, que operam inúmeras linhas municipais na cidade imperial.

De acordo com o vereador Hingo Hammes, que é presidente da comissão de transporte, o número de veículos em situação irregular, é quase a metade dos ônibus que foram verificados.

Entre os coletivos verificados com o licenciamento atrasado, ao menos 7 ônibus seguiam com documento válido datado de 2018 e 14 coletivos, com documento de data de 2019. Já os demais 31 ônibus, tinham apenas o licenciamento de 2021.

Segundo o vereador, a maior parte dos problemas foram encontrados nos ônibus das empresas Cascatinha e Petro Ita, empresas com alto número de reclamações dos passageiros em Petrópolis.

Lei 8.403 não segue sendo cumprida em Petrópolis

Em vigor desde o 1º de setembro de 2022, a Lei 8.403, obriga as empresas de ônibus a manterem fixo na parte traseira dos coletivos uma placa ou cartaz que informa o real ano de fabricação dos ônibus, assim como o início e o término do tempo de uso na cidade.

Ainda de acordo com o vereador, ao menos 15 ônibus dos 107 que passaram pela fiscalização, foram emplacados fora da cidade de Petrópolis, o que segundo ele, o município deixa de receber os 50% do valor do IPVA.

Setranspetro se manifesta

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis – Setranspetro informa que em relação aos pagamentos de IPVA dos ônibus fiscalizados, foram parcelados e estão sendo tratados diretamente com a Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.

O Setranspetro defende que o transporte coletivo, por ser um serviço público e direito essencial da população, deveria ter isenção de IPVA no estado, para diminuir o custo da tarifa.

A crise que o sistema de transporte enfrentou ao longo dos últimos anos, obrigou muitas empresas a concentrar seus recursos nos custos essenciais para manter a operação, como diesel, peças e folha de pagamento.

Apesar de todos os esforços do município, o Sistema Público de Transporte Coletivo em Petrópolis permanece em desequilíbrio, pois a última planilha tarifária não considerou o salário real dia rodoviários, dos últimos dois anos, superestimou a demanda de passageiros e não considerou o preço correto dos ônibus novos.

Por fim, o Setranspetro destaca que todos os documentos estão sendo tratados para a devida regularização. Sobre os dados do Sistema, o Setranspetro destaca que são informações públicas, de acesso livre para qualquer pessoa, inclusive, publicadas em Diário Oficial.

Com informações do Diário de Petrópolis e Prefeitura de Petrópolis