Estradas: DNIT deve assumir a BR-040 entre Rio e Juiz de Fora sem cobrar pedágio
12 de fevereiro de 2023JUIZ DE FORA E RIO – A Concessionária Concer que é alvo de investigação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e do Tribunal de Contas da União – TCU, deve deixar a operação da BR-040 no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informou neste último sábado (11), que a cobrança de pedágio será suspensa em todo o trecho a partir da próxima quinta-feira (16), quando o órgão do governo federal deve assumir a administração do trecho.
O trecho da concessão segue sendo atualmente administrado pela Concer há 27 anos e abrande 180 quilômetro da rodovia federal, abrangendo as cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais.
Além disso, a concessionário corta os municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no lado fluminense, sendo uma das principais ligações da região sudeste, por interligar o Rio de Janeiro até Belo Horizonte.
As praças de pedágios entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, seguem localizadas no km 816,7, em Simão Pereira/MG, no km 45,5, em Areal e no km 102 no Distrito de Xerém, em Duque de Caixas, no estado do Rio de Janeiro.
Segundo o DNIT, o pedágio nas três praças não será cobrado no período até a nova concessão ser realizada, ainda não há prazo para que isso ocorra.
De acordo com o DNIT, “a autarquia ficará responsável pelos serviços de manutenção/conservação rotineira (tapa-buracos, roçada, limpeza do sistema de drenagem e sinalização), guarda patrimonial e guincho, garantindo ao usuário a trafegabilidade da via”.
O DNIT informou ainda que para retomada das operações, o Ministério dos Transportes, juntamente com as equipes do departamento e da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, realizou reuniões relativas à transição e às obrigações contratuais, além de inspeções de campo no trecho que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, que passa por Petrópolis.
Concer se manifesta
A Concessionária Concer informa que que aguarda decisão da Justiça e que “busca com a ação judicial o cumprimento do contrato por meio do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Reajuste no pedágio
O valor da tarifa de pedágio na BR-040, no trecho que administrado pela Concer foi reajustado de R$ 11,60 para R$ 12,60 em junho de 2022.
A concessionária informou na época que o acréscimo de 8,35% no valor da tarifa levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no período de junho de 2020 a junho de 2021.
Batalha judicial
Em meio a disputa judicial, a Concer obteve no mês de fevereiro de 2021, duas decisões liminares na Justiça que garantiram a manutenção do contrato de concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.
O contrato estava previsto para terminar no dia 28 de fevereiro de 2021, entretanto, a Concer alegou desequilíbrio financeiro e pediu prorrogação na administração da rodovia, por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Pedido de reequilíbrio
O contrato de concessão da BR-040 foi iniciado em 1996, com prazo de duração de 25 anos. Porém, a Concer alega que há desequilíbrio financeiro no contrato desde 2014, devido às obras da nova subida da Serra de Petrópolis e pediu prorrogação do contrato de administração da rodovia.
A construção de uma nova pista na Região Serrana do Rio teve início em 2013 e está parada desde julho de 2016, sendo que quase 50% foi concluído. Na época, a Concer disse que sem os aportes que deveriam ser feitos pelo Governo Federal, não tinha como arcar com a continuidade da construção da pista.
Indícios de superfaturamento
Em 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU concluiu que as obras da nova subida da Serra deveriam continuar paralisadas, após indícios de superfaturamento e sobre preço no orçamento, além de afirmar que os projetos, básico e executivo, estão desatualizados e são deficientes.
Em 2018, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT também abriu processo para cassar a concessão da Concer.
Com informações da TV Integração
