Brasília: Comissão rejeita projeto que torna obrigatório ônibus 24 horas por dia

Brasília: Comissão rejeita projeto que torna obrigatório ônibus 24 horas por dia

21 de novembro de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados, informa que a Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que torna obrigatório o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes.

O parecer do relator, deputado Adriano do Baldy – PP/GO, foi contrário ao Projeto de Lei 5122/13, do deputado Ricardo Izar – Republicanos/SP, e ao substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. O substitutivo retirou do texto original a obrigatoriedade de metrôs e trens de regiões metropolitanas funcionarem durante 24 horas nos fins de semana.

Para Adriano do Baldy, aumentar o tempo disponível dos serviços de transporte público acarreta aumento dos custos envolvidos com veículos, combustível, manutenção, pessoal e administrativos. O relator afirma ainda que os veículos, ao trafegarem em horários com pouca demanda, tendem a gerar um sistema ineficiente economicamente.

“Por não haver previsão orçamentária para custeio desse aumento de despesa, consequentemente a opção de suprir esses custos seria por meio de subsídio cruzado, o que produziria aumento significativos dos valores das tarifas dos transportes públicos”, argumenta o relator.



Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias