Brasília: Empresas de turismo e fretamento realizam protesto nesta manhã
9 de novembro de 2022BRASÍLIA – Algumas empresas de turismo e fretamento que participam da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos – Abrafrec, realizam nesta quarta-feira (9), um protesto em frente aos anexos 3 e 4 da Câmara dos Deputados como forma de denunciar os abusos vindos da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
De acordo com os empresários desse setor, a direção da ANTT segue tomando decisões para beneficiar apenas as grandes viações de ônibus e que prejudicam milhões de consumidores ao tentar barrar a concorrência dos novos aplicativos de transporte rodoviário.
Os empresários de pequenos e médios portes do setor de turismo e fretamento ainda afirmam que a ANTT descumpriu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 que impedia a apreensão ilegal de ônibus fretados. O objetivo é chamar a atenção de parlamentares e demais autoridades para a situação.
Eles ainda pedem uma posição favorável aos Projetos de Decreto Legislativo 69/22 e 494/20. A Comissão de Viação e Transportes analisa os textos hoje, a partir das 10h.
O PDL 69/22 que é de autoria do deputado Márcio Labre – PL/RJ, anula a Portaria 27/22 e padroniza o procedimento de fiscalização por parte da agência reguladora. Já o PDL 494/20, revoga o circuito fechado, principal luta do setor – ele obriga as empresas de fretamento a transportar na ida e na volta sempre o mesmo grupo de passageiros e enquadra como clandestina qualquer viagem em que, por exemplo, um passageiro queira ficar no local de destino e não voltar com o grupo para a origem, como informa o Jornal de Brasília.
A iniciativa da realização do protesto começou ainda na noite desta última terça-feira (8), em Brasília, quando houve projeções na lateral da Rodoviária de Brasília, na Biblioteca Nacional, assim como nas sedes da ATT e do do Ministério de Infraestrutura, em parceria com o movimento #BusãoLivre, pedindo a liberdade no transporte fretado, no Turismo e para o consumidor.
Com informações da Abrafrec e Jornal de Brasília
