Ribeirão Preto: Justiça suspende votação para repasse milionário ao PróUrbano
8 de novembro de 2022RIBEIRÃO PRETO – O repasse no valor de R$ 70 milhões previsto pela Prefeitura de Ribeirão Preto para o Consórcio PróUrbano que administra o transporte municipal, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A decisão liminar da Juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara de Fazenda Pública, atendeu ao pedido co coletivo popular Judeti Zilli – PR e passa suspender a votação do projeto de lei complementar na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, prevista para ocorre nesta terça-feira (8).
A Prefeitura chegou protocolar no fim do mês de outubro passado, um novo projeto solicitando autorização dos vereadores para o aporta milionário que as empresas de ônibus tanto aguardam.
A administração municipal argumenta que as propostas do projeto de lei segue soluções técnicas onde vai permitir inclusive o reequilíbrio econômico e financeiro da operação do transporte público da cidade, que é utilizado por cerca de 3,7 milhões de pessoas.
Entre alguns dos itens do projeto lei está a revisão do contrato de concessão, assim como a renovação de parte da frota dos ônibus que operam as linhas municipais, onde deve atingir 50% em 2023 e ser finalizada em 2024.
Além disso, os novos coletivos comprados pelas empresas que exploram o serviço do transporte municipal de Ribeirão Preto ainda precisarão disponibilizar sistema Wi-Fi, entrada USB, suspensão pneumática e ar-condicionado.
A Prefeitura de Ribeirão Preto afirma que para o recebimento do aporte de R$ 70 milhões seja realizado, o Consórcio PróUrbano precisaria abrir mão de ações judiciais contra a administração pública.
Com informações da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e EPTV
