BA: Vitória da Conquista anuncia gratuidade nos ônibus no domingo de eleição

VITÓRIA DA CONQUISTA – A Prefeitura de Vitória da Conquista, informou no fim da tarde desta última quinta-feira (27), que, em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, disponibilizará transporte coletivo gratuito à população neste domingo (30).

Durante o segundo turno das eleições para governador e presidente, a circulação dos ônibus estará ocorrendo de forma gratuita.

A Procuradoria-Geral do Município esclarece, no entanto, que o Município ainda aguarda pronunciamento do juízo competente para a análise deste caso, vez que, por força da decisão proferida no dia 27 pelo Tribunal de Justiça da Bahia (Processo nº 8045444-36.2022.8.05.0000), foi determinada a remessa da ação para a Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o governo municipal ainda cabe, efetivamente, decidir, se, além de toda a estrutura disponibilizada anteriormente, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, o Município ainda estará obrigado a fornecer transporte nos termos do quanto decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF.

Com informações da Prefeitura de Vitória da Conquista