RS: Esteio anuncia o encerramento de contrato com empresas de ônibus

RS: Esteio anuncia o encerramento de contrato com empresas de ônibus

24 de outubro de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

ESTEIO – A Prefeitura de Esteio, informa que no último dia 13 de outubro, editou um decreto em que determina o encerramento, no dia em 26 de janeiro de 2023, do contrato com as empresas do Consórcio Transporte Esteio Urbano – TEU, responsáveis pela operação das linhas de transporte coletivo urbano de passageiros.

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Ainda segundo o governo municipal, até esta data em 2023, os permissionários deverão manter a prestação de serviços nas mesmas condições previstas nos contratos. “Nesse período, faremos um processo público e transparente de um novo operador para assumir a concessão após essa data”.

Decreto Municipal 7.395/2022 define a extinção da concessão firmada com a Real Rodovias, por meio do contrato 5/2008, e a caducidade dos contratos de permissão oriundos da Concorrência 02/2011 com as empresas Central, Real, Stadtbus, Sinoscap, Hamburguesa e Courocap, que compõem o Consórcio TEU.

A Prefeitura informa ainda que o documento também declara emergência do serviço público de transporte coletivo municipal, autorizando a Prefeitura a instaurar procedimento administrativo para contratação emergencial de um novo operador, na forma da lei, sem que se descontinue a prestação de serviço.



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Liminar manteve operação após consórcio ameaçar encerrar atividades

A Prefeitura informa ainda que no final do mês passado, o Consórcio Transporte Esteio Urbano – TEU fixou comunicado em seus veículos alertando os passageiros que encerraria suas atividades em 29 de setembro. Dois dias antes, a 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio concedeu, após pedido da Prefeitura de Esteio, liminar obrigando as empresas a manterem a circulação de seus ônibus, estabelecendo multa diária de R$ 500 mil, até o limite de R$ 10 milhões. No fim, as empresas mantiveram a operação.

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Com informações da Prefeitura de Esteio