SP: Cobrança da taxa de turismo em Ubatuba é suspensa pela Justiça
6 de outubro de 2022SÃO PAULO E UBATUBA – A cobrança da taxa de turismo para os ônibus rodoviários de excursão e demais veículos fretados que seguia em vigor na cidade de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão de 30 de setembro foi divulgada nesta última quarta-feira (5) e atende o pedido da Associação Brasileira dos Fretados Colaborativos – Abrafrec, que entrou com uma ação na justiça.
O pedido liminar de suspensão menciona que o valor que antes seguia sendo cobrado dificulta o setor de fretamento e seguia beneficiando as demais empresas maiores do mercado no transporte rodoviário de passageiros.
De acordo com com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a cobrança para esse tipo de taxa só pode ser criada através de projeto de lei e não por decretos, como foi feito pela Prefeitura de Ubatuba.
A taxa seguia sendo cobrada para ônibus e demais veículos fretados desde 2015.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo
