SÃO PAULO – A Advocacia Geral da União – AGU, recebeu um protocolo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT nesta quinta-feira (6), onde através do recurso de embargos de declaração, diz que a Suzantur não pode arrendar as linhas da Viação Itapemirim e Kaissara, já em processo de falência decretada.
De acordo com a ANTT, das linhas interestaduais que antes foram utilizadas pela Viação Itapemirim e Kaissara durante o processo de recuperação judicial em diversas partes do país que foram suspensas pelo órgão federal, as linhas não são ativos das empresas.
A ANTT diz ainda que a Suzantur não possui o Termo de Autorização de Serviço Regular – TAR, e por esse motivo, não pode operar nos trechos que antes, eram feitos pelos ônibus da duas empresas do Grupo Itapemirim, e ainda que não é possível transferir linhas que estão suspensas.
Acredita-se que todas as linhas que estavam autorizadas para operação com a Viação Itapemirim e Kaissara, antes da suspensão da operação pela ANTT, possam ser extintas por contra da falência decretada pela justiça.
O Tribunal de Justiça ainda estará analisando o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, como informa o Diário do Transporte.
Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Diário do Transporte
This post was last modified on 6 de outubro de 2022 23:41
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