MT: Juíza determina retirada de adesivo de Bolsonaro de Ônibus
6 de setembro de 2022SORRISO – Um ônibus da empresa Turismo Lanitur, foi alvo de uma ação da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (6), quando a juíza Eleitoral Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, determinou que a empresa Lanitur, retire imediatamente um adesivo com propaganda do candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro, anexado em um de seus ônibus.
A decisão chamou a atenção de grupos apoiadores da direita na região, já que a denúncia teria sido encaminhada por um sistema de fiscalização do tipo pardal, contrariando uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE Nº 23.610/2019.
Consta no artigo 20, do paragrafo 3º, “é proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m² (meio metro quadrado)”, proibindo, ainda, a justaposição de propagandas que causem efeito visual único.
A magistrada cita ainda o artigo 26 da mesma resolução do TSE que proíbe a propaganda em período eleitoral por meio de outdoors ou a utilização de engenhos que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor, como informou o portal VGNotícias.
Segundo a publicação do portal de notícias, para a juíza, a propaganda é irregular, pois configura conduta ilícita a afixação de adesivos de forma justaposta em veículos automotores, pois embora cada qual esteja em dimensões regulares, referida conduta configura abuso do direito, o qual é apto a atrair a incidência da norma sancionadora.
“Assim, no exercício do poder de polícia conferido pelo art. 6º da Res. TSE nº 23.610/2019 determino a intimação imediata da empresa Lanitur no município de Sorriso e do candidato beneficiário da propaganda, por meio eletrônico – com a finalidade de configuração de prévio conhecimento (art. 40-B da Lei nº 9.504/97 c/c art. 107, § 1º da Res. TSE nº 23.610/2019), para que no prazo de 48 horas promova a retirada e/ou regularização da propaganda apontada como irregular. A oficial de justiça deverá promover, de ofício, os atos de constatação inicial e final do cumprimento da medida” decide.
Nossa equipe não consegui contato até o início da noite desta terça-feira (6), com a empresa de ônibus para saber seu posicionamento, ficando o espaço aberto, para maiores esclarecimentos.
Com informações do VGNotícias
