RJ: Maricá lança campanha contra assédio nos ônibus
1 de setembro de 2022MARICÁ – A Empresa Pública de Transportes – EPT que é ligada a Prefeitura de Maricá lança nesta quinta-feira (1º), a campanha contra o assédio sexual “Respeito sim, abusos não!”, com a divulgação de cartazes informativos nos 115 ônibus vermelhinhos da frota, que circulam gratuitamente em toda a cidade.
De acordo com o governo municipal, a campanha visa conscientizar os passageiros do transporte coletivo sobre a importância de se combater qualquer tipo de assédio dentro dos ônibus.
A administração municipal informa ainda que deverá intensificar a campanha, para que o respeito no transporte possa ser seguido.
Como denunciar
Ao serem comunicados sobre qualquer uma dessas situações no interior dos coletivos, motoristas, despachantes e coordenadores estão orientados a chamar a polícia ou conduzir o ônibus até à delegacia mais próxima, para que a vítima faça o boletim de ocorrência e receba o amparo das autoridades policiais.
As denúncias também podem ser realizadas pelos telefones: 153 – Guarda Municipal, 96809-1516 (Disque Seop), 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 2638-1825 ou 99861-8813 (ambos da Ouvidoria EPT). A vítima precisará informar o horário que o crime ocorreu, além da data, linha de ônibus, número de ordem do veículo (por exemplo, MAR 03.013), características físicas e a descrição da roupa usada pelo agressor.
Legislação sobre abuso sexual
A Lei nº 13.718/2018 alterou o Decreto-Lei 2848, de 1940, do Código Penal Brasileiro, modificando a natureza da ação penal contra a liberdade sexual, reconhecendo como crimes a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia. Se enquadram nessas ações: apalpar, tocar e beijar sem permissão ou realizar qualquer outro ato libidinoso. O infrator está sujeito às sanções da lei e a pena varia entre um e cinco anos de prisão.
Com informações da Prefeitura de Maricá
