Piracicaba: Justiça autoriza processo de licitação do transporte

PIRACICABA – A Prefeitura de Piracicaba informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP concedeu sentença a favor do governo municipal em processo que inicialmente havia suspendido o processo licitatório para contratação de empresa de transporte coletivo de Piracicaba.

O processo de licitação seguia suspenso desde abril por causa de uma liminar, que foi derrubada pela 2ª Vara da Fazenda.

No pedido de interrupção da concorrência, uma empresa pedia a anulação do edital com o argumento de que o documento foi reformulado sem que a versão estivesse publicada no Diário Oficial, e que o documento trazia uma tarifa antiga do sistema, que não era mais cobrada.

Na decisão, o juiz Mauricio Habice constata que a Prefeitura agiu de forma a cumprir com os requisitos legais.

Por conta da suspensão do processo de licitação do transportes, a Prefeitura de Piracicaba, fez o quinto contrato emergencial para a operação do transporte coletivo. A contratação tem custo de R$ 57,4 milhões, valor 17,9% maior do que o último, que custou R$ 48,7 milhões.

O novo contrato tem validade de 180 dias, mas pode ser interrompido antecipadamente, caso a licitação para contratação definitiva seja finalizada.

Com informações da Prefeitura de Piracicaba